A PEC Emergencial foi promulgada pelo Congresso no dia 12 de março, mas seu texto segue sendo alvo de debates, críticas e análises que tentam projetar o impacto real da medida no funcionalismo e na oferta de serviços públicos. Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), esta é, na verdade, a “PEC da Chantagem, da Covardia e do Cinismo”.

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“Sob a falsa alegação de pagar um auxílio emergencial de R$ 250, em média, o governo Bolsonaro praticou um ato deliberado de chantagem com o país com o único objetivo de penalizar servidores/as e promover um verdadeiro arrocho fiscal”, escreveu a deputada em recente artigo. 

Segundo ela, a possibilidade de pagamento de R$ 44 bilhões de auxílio por fora do teto de gastos não precisava ser feita via emenda constitucional. A PEC, portanto, tinha o objetivo de alterar a Constituição para promover um ajuste fiscal em cima dos servidores públicos. 

O deputado Mauro Benevides Filho
[fotografo] Agência Câmara [/fotografo]

Ainda segundo o deputado, outro problema fiscal que a PEC não resolve no curto prazo são as desonerações. Em vez de prever a redução imediata de renúncias, o texto determina que no prazo de seis meses o governo mande um projeto para, no prazo de oito anos, reduzir de 4,1% do PIB para 2% as desonerações fiscais. 

As organizações de defesa do funcionalismo também lançam críticas sobre o texto. Para a Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), a PEC, “ao criar a solução constitucional para o pagamento do auxílio emergencial, sugere diversas medidas que não estão relacionadas com a urgência imposta pela pandemia e que deveriam, portanto, ser tratadas separadamente e com amplo debate da sociedade”.

Live

Para entender melhor o alcance das medidas previstas e suas consequências para o Estado e o serviço público, o Congresso em Foco realiza, em parceria com a Febrafite, uma live para debater o tema.

Participam do encontro a deputada Erika Kokay, o secretário de planejamento do Ceará e deputado licenciado Mauro Benevides Filho, o presidente da Febrafite Rodrigo Spada e o jurista Heleno Torres. A live  acontece nesta segunda-feira (29) e será transmitida pelo site e pelas redes sociais do Congresso em Foco.