O governo federal tem como meta aprovar até o dia 15 de março, no Senado e na Câmara, as condições fiscais para retomar o auxílio emergencial. A data foi indicada pelo líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), ao Congresso em Foco.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse na semana passada, em evento do banco BTG Pactual, que o valor do benefício pode ser de R$ 250. “As camadas protetivas que eram R$ 600, caíram para R$ 300, agora podem descer, digamos, para R$ 250″, declarou.
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O presidente Jair Bolsonaro afirmou na semana passada que o auxílio pode voltar em março e durar até junho. Na sequência, a ideia é remodelar e ampliar o Bolsa Família.
No dia 4 de fevereiro, após reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), Guedes defendeu a inclusão na proposta de emenda à Constituição (PEC) Emergencial uma cláusula de calamidade pública, ou seja, um dispositivo a ser acionado em determinadas condições fiscais e que permite a ampliação de gastos para pagar o benefício.
“Nós temos como orçamentar isso, desde que seja dentro de um novo marco fiscal. Se o Congresso aciona o estado de calamidade, temos condição de reagir rapidamente. Mas é muito importante que seja dentro de um quadro de recuperação das finanças. Estamos preparados para fazer as coisas dentro das proporções”, declarou o ministro.
Senado deve votar PEC Emergencial na próxima semana
O presidente do Senado vai se reunir com líderes partidários às 10h desta quinta-feira (18) e o encontro terá como principal assunto a volta do auxílio para trabalhadores informais.
Está sob a análise dos senadores a PEC Emergencial, que traz cortes de gastos na máquina pública, como redução em até 25% dos salários de servidores e o fim de um piso de investimentos para saúde e educação.
“Vamos apresentar a proposta do governo e, sob a liderança do presidente Rodrigo Pacheco, acredito ser possível construir um entendimento para votarmos a PEC Emergencial na próxima semana”, declarou o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).
Bezerra não quis antecipar o conteúdo do texto e eventuais mudanças na PEC. “Vamos aguardar o posicionamento dos líderes e na sequência de todos os senadores que serão ouvidos”.
A PEC Emergencial está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado desde o final de 2019. Se passar pela CCJ, o texto precisará ser votado no plenário do Senado e, se aprovado, segue para a Câmara.
Pelo texto atual, as medidas de corte de gastos seriam acionadas quando a administração pública chegar a ter 95% da receita corrente líquida comprometida com despesas.
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