Os deputados Felipe Rigoni (PSB-ES) e Tabata Amaral (PDT-SP), além do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), apresentaram na tarde desta terça-feira (28) dez emendas ao texto da reforma da Previdência para o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), relator da proposta na comissão especial que analisa o projeto na Câmara.
Uma das emendas pede a inclusão, na Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a criação da “Seguridade da criança”. O dispositivo seria composto de dois benefícios: um deles é destinado a todas as famílias “em situação de pobreza” com pelo menos uma criança. Outro pagamento, adicional, se destinaria a cada pessoa de 0 a 5 anos, durante essa idade, no limite de cinco crianças por família.
O teto de renda não é especificado na emenda: segundo os parlamentares, caberá ao Congresso criar uma lei complementar que regule este e outros detalhes. Enquanto isso não ocorrer, o texto da proposta determina que valham as regras para concessão do Bolsa Família (Lei 10.863/2004).
Rigoni explica que a emenda foi motivada pelo fato de que 40% da crianças no Brasil nascem, atualmente, em situação de miserabilidade, o que compromete as chances profissionais dessa população na vida adulta. “A primeira infância é a etapa mais crítica na vida dessa pessoa, e a gente precisa deixar na Constituição uma garantia de que ela vai ter uma proteção social”, afirma Rigoni. O impacto fiscal da medida, segundo seus autores, seria de R$ 45 bilhões em dez anos.
Os parlamentares consideram o valor baixo, já que todas as dez emendas propostas pelo grupo, em conjunto, implicariam em uma perda de R$ 237 bilhões na próxima década. Filiados a partidos de oposição, Tabata e Rigoni dizem reconhecer a necessidade de uma reforma, e afirmam que os ajustes foram propostos para “prezar pela inclusão social” sem abrir mão da economia de R$ 1 trilhão em dez anos desejada pelo governo. Como a meta oficial do governo é poupar R$ 1,24 trilhão, os ajustes permitiriam a economia de praticamente R$ 1 trilhão no período.
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PublicidadeAndamento da reforma
Esta é a última semana de audiências públicas sobre o mérito da reforma na comissão especial. Os deputados têm até a próxima quinta-feira (30) para apresentar emendas, que serão analisadas pelo Samuel Moreira. Até as 15h desta quinta-feira, 57 emendas já haviam sido apresentadas. Cada uma delas precisa de assinatura de um terço da Câmara (171 deputados) para ser protocolada.
Com todo o material em mãos, o relator apresentará o relatório, que será votado pelos 49 membros da comissão. Se aprovado, o texto será levado ao plenário pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que tem prometido agilidade.
Moreira tem afirmado que é possível aprovar um texto que proporcione uma economia de pelo menos R$ 1 trilhão em dez anos, mesmo que pontos como as mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a aposentadoria rural sejam tirados do texto. “[A meta de R$ 1 trilhão da Câmara] coincidiu com a meta do governo, porque faz sentido, é coerente. Vou continuar perseguindo essa meta porque é importante para o equilíbrio das contas públicas”, disse o tucano.
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Esses são os PAR(A)LAMENTARES CRETINOS, pois se a família é pobre já tem direito ao “bolsa família” e os maiores de 05 anos frequentam escola com alimentação. Tudo deve ser por tempo limitado até que o “chefe de família” esteja trabalhando e sendo útil para a sociedade e contribuindo com a riqueza do país. Parlamentares assim os eleitores devem dar um “tremendo chute no traseiro” nas próximas eleições pois são péssimos para representar a sociedade e danosos ao cofre da União. Detalhe que chama a atenção: o deputado Rigoni explica que a emenda foi motivada pelo fato de que 40% das crianças no Brasil nascem, atualmente, em situação de miserabilidade, o que compromete as chances profissionais dessa população na vida adulta. “A primeira infância é a etapa mais crítica na vida…”, ora cadê os programas dos Gestores Públicos anteriores para “eliminar ou baixar ao mínimo” essas situações de miserabilidade?. Criem vergonha na cara deputaiadas!!!.
Muito inteligente essa proposta de se destinar a cada pessoa de 0 a 5 anos, durante essa idade, no limite de cinco crianças por família, um benefício. Vai ter família por aí tendo um filho atrás do outro só para não perder a boquinha.
E quanto ao outro benefício, o “seguridade da criança” (ou seria bolsa-criança?), nós já não temos um semelhante, o bolsa-família? Pra que dois benefícios iguais?
Ah!, claro, quanto mais gente ganhando bolsa-isso, bolsa-aquilo melhor, menos gente procurará emprego e o índice de desempregados cairá…
Sai governo, entra governo e a enganação continua a mesma…
Demagogos de M_ _ _A!!!
Querem formar, mais cedo ainda, outra geração de dependentes do Estado.
Isso só vai fazer aumentar a natalidade, para ganhar mais benefícios.
Esses políticos, são daquela tribo extremamente perigosa, os Idi Otas…