O deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ) divulgou nesta segunda-feira (4) uma versão (íntegra) da proposta de emenda à Constituição elaborada pelo governo federal que altera as regras orçamentárias.
A PEC será apresentada na terça-feira (5) pelos líderes do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO). Nesta segunda-feira à noite a equipe econômica fará uma nova reunião para definir os ajustes finais, mas a essência do texto deve se manter.
O deputado do DEM é autor de uma PEC que tramita na Câmara dos Deputados que também altera as regras orçamentárias (íntegra).
Além da PEC do governo, ele divulgou uma tabela (íntegra) comparando a economia das duas propostas. Pelos seus estudos, a PEC de sua autoria representa uma economia de R$95,5 bilhões por ano e a do governo, R$ 24,78 bilhões.
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Na PEC que vai ser apresentada na terça-feira pelos líderes do governo há dispositivos que reduzem as despesas obrigatórias da União. Um deles diz respeito sobre a redução em pelo menos 20% do peso de cargos e funções de confiança, ou seja, aqueles que trabalham no serviço público por meio de indicação e não concurso público. A ideia é que isso seja feito pela diminuição de salários e no número de cargos.
Também há redução temporária da jornada de trabalho para permitir que os salários dos servidores sejam diminuídos em 25%.
Outra medida que impactará no serviço público suspenderá temporariamente a progressão e promoção funcional.
Para impedir que os governantes de deixarem despesas para seus sucessores, a PEC proíbe que sejam contratadas novas no último ano de mandato ou que comecem a valer em período após o fim do mandato.
Pacote pós-Previdência
No dia 21 de outubro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, reuniu-se com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e com o líder do governo, senador Fernando Bezerra.
Entre as prioridades apresentadas por Guedes foram a reforma administrativa e a PEC que muda a regra de ouro do orçamento.
Três propostas de emenda constitucional vão ser elaboradas pelo governo federal e adotadas pelos líderes do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e no Congresso, Eduardo Gomes, (MDB-TO). A previsão é que elas sejam apresentadas ao Senado na terça-feira (5) com a presença de Guedes e do presidente Jair Bolsonaro.
A primeira PEC é a que que flexibiliza a regra de ouro e torna mais fácil o governo recorrer aos recursos de estatais para fechar um orçamento superavitário, ou seja, permite se endividar para pagar as dívidas públicas. Esta foi a medida divulgada por Pedro Paulo.
Uma segunda PEC será feita para que regra de ouro também seja relaxada no âmbito dos governos estaduais.
Já a terceira proposta vai propor revisão dos fundos constitucionais e infraconstitucionais, que atualmente somam 260. De acordo com Bezerra, apenas os fundos infraconstitucionais representam mais de R$ 20 bilhões por ano. A ideia, ressaltou, é preservar os fundos constitucionais.
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Catarse
Graças pelo Brasil estar retomando o seu rumo!
Parabéns ao Presidente e sua equipe. Temos muitas esperanças em nossa recuperação. Vai valer a pena mais uma vez nos sacrificarmos pela nossa Pátria Amada.
Acredito que o povo começa a entender a importância de não termos uma política que não deu certo em lugar nenhum do mundo!