O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto de Almeida, estima que o novo projeto de auxílio financeiro a estados terá impacto nas contas públicas entre R$ 148 bilhões e R$ 222 bilhões em 2020. A projeção consta de nota técnica divulgada pelo Ministério da Economia neste fim de semana (veja abaixo a íntegra).
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“Esse conjunto extraordinário de recursos será todo financiado por meio do aumento do endividamento público, pois não há novas fontes de receitas em nenhuma esfera do setor público consolidado”, alerta o texto assinado pelo secretário que dá nome ao projeto original, Plano Mansueto.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), estimou que o impacto do novo texto será de R$ 35 bilhões. No entanto, cálculos inicias da equipe econômica indicaram que o projeto vai comprometer R$ 180 bilhões do orçamento de 2020.
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Segundo a nota técnica do Ministério da Economia, o déficit primário do setor público este ano deve ser de aproximadamente R$ 500 bilhões, valor próximo a 7% do PIB. A equipe adverte para um crescimento excessivo do déficit e da dívida pública.
“Assim, é importante que qualquer novo impacto fiscal seja debatido de forma cuidadosa para evitar um crescimento excessivo do déficit primário e da dívida pública do setor público além do estritamente necessário para reduzir os impactos econômicos e sociais da crise do Coronavírus e garantir os recursos necessários para o sistema de saúde de todos os entes da Federação”, diz o texto assinado pelo secretário.
Plano Mansueto
Inicialmente, o PLP 149/2019, construído pelo secretário do Tesouro, garantia auxílio financeiro a estados em crise empenhados com o ajuste fiscal. Em contrapartida, os governos estaduais se comprometeriam a limitar os gastos permanentes. Com a pandemia do novo coronavírus, o escopo do projeto foi alterado para garantir apoio emergencial a todos os estados.
De acordo com o presidente da Câmara, o objetivo do projeto original do Plano Mansueto ia ser distorcido se a votação ocorresse agora. “Hoje nós vivemos uma nova realidade: todos os estados estão passando por dificuldades”, disse ele. O Plano Mansueto precisará ser enfrentado provavelmente no segundo semestre, estimou Maia, mas no curto prazo todos os estados precisam recompor receitas para enfrentar a crise decorrente do novo coronavírus.
O novo texto suspende a dívida dos estados e do DF com a União, acaba com a obrigação de cumprimento do teto de gastos e concede perdão de multas decorrentes da suspensão de pagamentos. Também é criada compensação, por três meses, para a queda de arrecadação com o ICMS e o ISS. O substitutivo foi lido pelo relator, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), na última quinta-feira (9) e a votação está prevista para segunda-feira (13).
Cenários
O impacto do texto sobre as finanças públicas em 2020 será de pelo menos R$ 105 bilhões, estima o Tesouro Nacional no cenário mais conservador. No entanto, cada ponto do projeto incluiria outros bilhões na conta.
Deputados debatem, por exemplo, a extensão do projeto a prefeituras, o que não está contemplado pelo texto até o momento. Se os parlamentares incluírem a concessão de operações de crédito para os municípios com uma regra semelhante à dos estados, o Tesouro estima um acréscimo de R$ 39 bilhões no custo.
Para o pior cenário, de impacto de R$ 222 bilhões, a nota considera a inclusão de assuntos não relacionados com o combate à covid-19, que aparecem no substitutivo.
Disputa política
Enquanto autoridades buscam acordo em torno do projeto, bolsonaristas têm utilizado as redes sociais para defender o texto original. A narrativa dos apoiadores de Bolsonaro é de que os deputados, liderados por Rodrigo Maia, fazem alarmismos sobre a pandemia de covid-19 para conseguir mais recursos federais.
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O que está em jogo, na verdade, é a “paternidade” de medidas de mitigação dos efeitos da pandemia. Ao repassar o dinheiro aos governadores, Bolsonaro não terá facilidade em se apropriar do bônus política das medidas – como aconteceu, por exemplo, no caso do auxílio emergencial de R$ 600.
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