O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), admitiu nesta terça-feira (5) que há temas difíceis de serem enfrentados e que provavelmente não vão prosperar entre as propostas entregues hoje pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso.
“Bolsonaro esteve no Congresso com uma pauta ambiciosa e importante, com alguns temas difíceis, que certamente não vão prosperar”, disse Maia em evento promovido na Confederação Nacional da Indústria (CNI) acompanhado pelo Congresso em Foco. Ele não detalhou que medidas enfrentarão maior resistência na Câmara e no Senado. Mas defendeu a reestruturação do Estado brasileiro.
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“Precisamos modernizar a máquina pública, avaliar a qualidade do nosso gasto, cada real aplicado e qual o resultado disso, é fundamental”, afirmou. Ele também o não envio da reforma administrativa: “Quem perde é o Brasil”. Maia estava na Câmara, mas não participou da cerimônia em que Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, entregaram três propostas de emenda constitucional que buscam descentralizar os recursos da União e abrir medidas para os governos cortarem despesas em caso de descontrole fiscal.
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As PECs foram intituladas de Emergência Fiscal (íntegra), Pacto Federativo (íntegra) e de Revisão dos Fundos (íntegra). O líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), disse que a prioridade deverá ser da PEC de Emergência. Ele acredita que o texto, que prevê entre outras coisas a possibilidade de redução de salário dos funcionários com diminuição da carga horária em caso de grave crise fiscal, poderá ser aprovado este ano ou, na pior das hipóteses, até abril de 2020.
O presidente da Câmara defendeu urgência da mudança nos gastos públicos no país, inclusive com os servidores públicos. Segundo ele, a máquina administrativa pesa muito e prejudica os investimentos e a redução das desigualdades sociais.
“Ninguém tem dúvida de que a estrutura do Estado brasileiro beneficia quem está no topo em detrimento da base da sociedade. O custo da administração pública é elevado. Os salários dos servidores públicos são muito mais elevados que os da iniciativa privada. Ao tributar mais o consumo que a renda, o país está tributando mais a base da sociedade em favor de quem ganha mais”, disse.
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