O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) enviou nesta terça-feira (14) ofício ao governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, questionando-o sobre a decisão de autorizar o funcionamento de determinadas atividades econômicas em Brasília.
No documento, assinado por 12 membros do Ministério Público, a força-tarefa do MPDFT encarregada de acompanhar as ações de combate ao novo coronavírus pede explicações sobre a fundamentação do Decreto 40.550/2020. O decreto autorizou vários segmentos da economia local a voltarem a funcionar.
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Em nota sobre a iniciativa, o MP afirma que as “autorizações são amplas, para setores como eletroeletrônicos e automotores, mas não há indicação sobre quais atividades específicas podem funcionar ou quantas empresas estariam incluídas nessa exceção”.
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A força-tarefa pede explicações, por exemplo, sobre o que diferencia a construção civil e o setor moveleiro, “das demais atividades que permaneceram fechadas no mesmo período”.
Conforme o ofício, “a preocupação do MPDFT é que a reabertura de setores da economia siga critérios técnicos e científicos e que tenda para o isolamento social de, no mínimo, 70% das pessoas, como recomenda a Organização Mundial de Saúde, ao menos enquanto os serviços de saúde são estruturados para receber a demanda adicional resultado da covid-19 ”.
Ibaneis tem quatro dias para responder.
Veja a íntegra do ofício https://www.mpdft.mp.
