O senador Márcio Bittar (MDB-AC) foi designado o relator do PL 591/2021, que trata da privatização dos Correios e da manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais (SNSP). O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 5 de agosto.
Bittar já esteve à frente de projetos de interesse do governo, como o Orçamento Geral de 2021, aprovado apenas no início deste ano. O seu nome no PL dos Correios teria sido um acordo fechado com o pedido do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).
Até a próxima semana, Bittar deve apresentar um plano de trabalho para a apreciação do projeto dos Correios, incluindo duas audiências públicas sobre a questão. O anúncio foi feito durante a reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, nesta terça-feira.
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“Vamos tentar fazer na mesma semana, para ouvir as duas versões básicas ao assunto, que prevê a possibilidade de concessão de uma parte do serviço essencial- que a Constituição garante que tem de ser monopólio da União- e, de outra parte, a privatização daquilo que pode ser feito”, disse Bittar. “O juízo de valor sobre o mérito não é agora e cada um vai ter a oportunidade.”
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