O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a proposta de reforma tributária do governo é muito importante e tem convergência com as PECs em tramitação no Congresso. A proposta do governo foi fatiada e deverá ser enviada ao Congresso em partes. Nesta terça-feira (21), o ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou uma primeira etapa do texto, que unifica o PIS/Pasep e Cofins.

As principais informações deste texto foram enviadas antes para os assinantes dos serviços premium do Congresso em Foco. Cadastre-se e faça um test drive.

“O governo traz a unificação de dois impostos federais. Nós temos propostas que ampliam esse escopo. Independente do que vai ser aprovado, importante é que em conjunto, Parlamento e o Poder Executivo, a gente possa avançar numa reforma que de fato ajude e dê segurança jurídica para o setor produtivo investir no Brasil, gerar emprego e renda”, disse Maia.

O presidente da Câmara fez um aceno ao ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, responsável pela articulação política. “Ministro Ramos foi decisivo nessa reta final de diálogo em relação ao Fundeb e também em relação a todos os outros temas e certamente será em relação à reforma tributária, pela sua paciência, pela equipe que tem”, elogiou. “Muito obrigado pela confiança na Presidência da Câmara e nos líderes”, disse.

Tramitação

Apresentada na forma de projeto de lei, a proposta do governo deverá ser discutida pela comissão mista da reforma tributária formada por deputados e senadores. A retomada dos trabalhos do colegiado deverá ocorrer em agosto, mas ainda não há data certa.

“Parte da reforma tributária do governo será aperfeiçoada pela comissão mista do Congresso”, disse o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), logo após receber o texto das mãos do ministro da Economia. “A participação do governo sempre pregamos que era fundamental. Hoje damos mais um passo significativo no rumo de fazermos a sonhada reforma tributária brasileira”, disse.

“O governo federal tem que coordenar e dar a diretriz da sua proposta”, afirmou o senador. A ideia é sair com uma proposta uníssona, acrescentou. “Esse gesto, mais do que o simbolismo, representa anseio histórico dos brasileiros, dos investidores”, disse Alcolumbre.