O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem insistido em criar um novo imposto sobre transações financeiras digitais. Apesar de ter as mesmas característica da antiga CPMF, o governo nega que se trate do mesmo assunto. Nesta quinta-feira (13), o Congresso em Foco reuniu parlamentares e especialistas para um debate sobre o tema.

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O deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) criticou a proposta. Para ele, esse tipo de imposto deixa a economia menos eficiente e não resolve os problemas tributários do país. 

Molon diz que imposto é interessante para o governo por ser um tributo de fácil arrecadação que traz aumento de receita imediato. Entretanto, nenhuma economia do mundo adotou este modelo, que, segundo ele, não simplifica a economia. 

O deputado defendeu ainda que a discussão sobre reforma tributária no Congresso foque mais nos impostos diretos que nos indiretos. Para Molon, o ideal é aumentar, por exemplo, as alíquotas de Imposto de Renda para quem recebe acima de R$ 100 mil. Com isso, defende, os impostos indiretos, que incidem sobre os produtos, poderão ser reduzidos.

Ele disse que a reforma tributária do Congresso deve resolver três questões principais: simplificar o sistema tributário; deixá-lo mais justo, tornando-o menos regressivo; e ter um compromisso com a economia verde, tributando mais as atividades muito poluentes e menos as atividades pouco poluentes.

CPMF não resolve problemas tributários

A economista do Ibre/FGV  Juliana Damasceno também criticou a proposta de CPMF. Ela destacou que a retomada desse tributo não era um tema que se esperava discutir durante o debate da reforma tributária. De acordo com ela, essa proposta não resolve as antigas distorções do nosso sistema tributário, como a complexidade, cumulatividade e a regressividade, quando os pobres pagam mais impostos que os ricos.

Ela relembrou que ainda que a antiga CPMF tenha sido criada para arrecadar recursos para a saúde, sua criação não aumentou o orçamento da área porque os recursos do tesouro que antes eram destinados à saúde foram para as outras áreas, já que a CPMF cobria os gastos do sistema de saúde.

Juliana defendeu que um ponto importante na discussão tributária é que tenhamos clareza de quais impostos pagamos. Um passo importante para isso é a incidência de impostos sobre o valor agregado dos produtos, como está agora a discussão no Congresso, e não impostos em cascata.

CPMF como imposto único

O deputado General Peternelli (PSL-SP) também participou da discussão. Ele é autor de um projeto de lei que estabelece uma nova CPMF como imposto substituto de todos os outros tributos vigentes. O deputado sustenta que sua ideia reduz a possibilidade de sonegação e diminui também a carga tributária, fazendo com que a população pague menos impostos.

“Esse tipo de proposta acaba com a sonegação. Esse tipo de proposta atinge a simplicidade que nós queremos”, afirma.

Solução equivocada

O presidente da Febrafite, Rodrigo Spada, elogiou as premissas da proposta de Peternelli, mas disse que as soluções apresentadas pelo deputado não resolvem os complexos problemas do sistema tributário brasileiro.

Spada criticou também a ideia de CPMF defendida por setores do governo. Segundo ele esse imposto tem consequências negativas, entre elas o incentivo à movimentação financeira em dinheiro. Isso poderia normalizar o fato de pessoas fazerem grandes transações ou guardar grandes quantidades de dinheiro vivo, algo que hoje é visto como um indício de ilegalidade.

Assista ao debate na íntegra