A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que mantenha o auxílio-moradia para os juízes mesmo com o reajuste salarial de 16,4% aprovado pelo Congresso para os ministros da corte, com efeito cascata para a categoria em todo o país.
Em petição enviada na última sexta-feira (23), a entidade solicita ao ministro Luiz Fux que não revogue as liminares que concedeu em favor do pagamento do benefício a magistrados e procuradores de todo o Brasil. Para a AMB, os estados e a União têm condições de arcar com as despesas, a despeito da crise financeira que enfrentam.
Fux diz que auxílio-moradia cairá se reajuste do STF for sancionado
A extinção do auxílio-moradia, hoje no valor de R$ 4,3 mil por mês, faz parte do acordo fechado em agosto pelo presidente do STF, Dias Toffoli, com o presidente Michel Temer em troca do aumento salarial para a cúpula do Judiciário. Pela proposta aprovada pelos parlamentares e que aguarda a sanção de Temer para virar lei, o salário de um ministro do Supremo, teto do funcionalismo público, passará de R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil.
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“Nada obsta que a União e os estados tenham condições de arcar com o pagamento do auxílio-moradia e da revisão geral (reajuste) mediante remanejamento de verbas”, defende a associação.
Os magistrados alegam que, mesmo com o reajuste salarial, poderão sair perdendo com o fim do auxílio-moradia, benefício sobre o qual não incide cobrança de imposto. “Não parece razoável que a concessão da revisão geral anual dos subsídios venha a impor uma redução do valor nominal ou real da remuneração atualmente recebida pelos magistrados”, afirma a AMB.
PublicidadeSenado dá reajuste a ministros do STF e chefes da PGR; impacto anual será de ao menos R$ 5,3 bilhões
Auxílio para todos
Uma decisão liminar de Luiz Fux garantiu o auxílio-moradia a todos os juízes e integrantes do Ministério Público desde 2014, inclusive aqueles que tenham residência própria na cidade onde trabalham. Estudo da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara estima que o benefício custe R$ 139 milhões por mês aos cofres públicos.
“Tem sido noticiado que vossa excelência (Fux) estaria na iminência de revogar a liminar que foi deferida nos presentes autos, em razão e por consequência da eventual sanção do PL (projeto de lei) destinado a recompor, ainda que parcialmente, a revisão geral anual”, diz a associação.
Quase 2,5 milhões de pessoas já assinaram abaixo-assinado contra aumento para STF e PGR
“A AMB pede licença para se antecipar a eventual decisão desse teor, visando a reafirmar que as questões são distintas e não deveriam, no entender da AMB, estar atreladas ou condicionadas”, ressalta.
Na petição a entidade pede que caso o auxílio-moradia seja extinto, os juízes não tenham “qualquer redução nominal/real da remuneração atualmente percebida” nem sejam obrigados a devolver ou a pagar impostos sobre o benefício.
Efeito-cascata
O salário de um ministro do Supremo define o teto constitucional de remuneração do serviço público. Uma nota técnica da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado aponta que o reajuste causará um impacto de pelo menos R$ 5,3 bilhões aos cofres públicos, considerando o efeito-cascata nos salários dos juízes pelo país.
Bolsonaro diz que vetaria reajuste negociado por Toffoli e Temer caso tivesse hoje a caneta na mão. Foto: José Cruz/ABr
O presidente eleito Jair Bolsonaro considera o aumento inoportuno e disse que, se já estivesse no exercício do mandato, vetaria a proposta. “Não tem outro caminho no meu entender, até pela questão de dar exemplo… Eu falei antes da votação que é inoportuno, o momento não é esse para discutir esse assunto”, afirmou ele em entrevista à Record.
A maioria dos ministros do STF aprovou, em 8 agosto deste ano, a inclusão do reajuste no Orçamento do ano que vem. Após a aprovação, Temer se reuniu com os ministros Dias Toffoli e Fux. Para compensar as perdas fiscais no orçamento da União, o STF se comprometeria a analisar a extinção do auxílio-moradia.
No último dia 7 o Partido Novo criou um abaixo-assinado eletrônico para pressionar Temer a vetar o aumento para os ministros do Supremo. Desde então, 2,7 milhões de pessoas já aderiram à iniciativa. O objetivo dos organizadores é atingir 3 milhões de assinaturas. Temer tem até a próxima quarta-feira (28) para vetar ou sancionar o projeto aprovado pelo Congresso.
Com reajuste a juiz e servidor, Temer deixa conta de R$ 8 bi para sucessor
Tenho nojo em saber que o judiciário está querendo auxilio moradia, compare com o salário mínimo, e verão o disparate de discordância e injustiça, que vergonha.
“A contrapartida, no entanto, não compensa o impacto provocado pelo reajuste. Estudos do Senado divulgados pelo GLOBO no início do mês mostram que o auxílio-moradia custa R$ 333 milhões ao ano, enquanto o aumento para juízes federais alcançará R$ 717 milhões.”
PARABENS TEMER E O BOSTANARO!!! A FALENCIA DO BRASIL AGORA SIM TA GARANTIDA!
Tropa de bandido e ladrões….BRASIL A CIMA DE TUDO, *DEUS* A CIMA DE TODOS!!!!
Se há uma raça corporativista nesse país é a raça togada.
Os juízes brasileiros ficaram corruptos criminosos em aceitar esse auxílio moradia sem precisar, e agora querem roubar mais o povo e a economia em falência! SEM VERGONHAS CRIMINOSOS!
Mas como o Temer quer ficar livre e solto após sair da Presidência, vai pagar o que eles quiser sim, esperem para ver!
Bacana ! Os tiras também podem requerer esse remanejamento para deixar de ganhar 3 salários mínimos e passaram para uns 10 mínimos. Será que o governo nos ajuda nesse “remanejamento” ?
O corporativismo do STF é agudo, lutam obstinadamente pelos seus interesses sem olhar que estão subtraindo da população, que por sinal, não os elegeu. Estão massacrando (matando) os princípios republicanos. Alguém conseguiria explicar qual a finalidade (pra que serve) esse STF?
SANGUESSUGAS DA NAÇÃO
Cambada de folgado
Se Presidente TEMER tem ‘ALGUMA CONSIDERAÇÂO PELOS BRASILEIROS” eele trem de VETAR o REAJUSTE de 16% para o JUDICIARIO….NENHUMA CLASSE TEM esse PREVILEGIO de TER esse REAJUSTE. Esses JUIIZES JÁ TEM MUITAS MORDOMIAS quse iguais a do LEGISLATIVO e SENADO.
Remanejar de onde? Do lombo do povo, mais?
E tem gente que ainda diz que Bolsa Família é mamata!
A solução é o levante!
Os juízes brasileiros são vampiros, seres sedentos por dinheiro e poder, capazes de tirar até a última gota de sangue da sociedade para satisfazer desejos, soberba, vontades, caprichos, muitos não tem consciência, são mercenários orgulhosos. Reconheço que existem aqueles em começo de carreira que trabalham muito, mas mesmo esses são recompensados. É uma classe que não tem do que reclamar.
Realmente, é muito difícil respeitar essa gente! Esse, aliás, é o tal fogo amigo! kkkkkkkkkkkkk
Se o Congresso tivesse peito votava uma emenda constitucional proibindo o auxilio-moradia e pronto, caso resolvido, o problema e que o Congresso parece ser faria do mesmo saco que o judiciário.
mesquinhos, sanguessugas. Já ultrapassaram todos os limites. Isso não existe em nenhum lugar civilizado do mundo.
São quantos bilhões por ano gastos com auxílio moradia pra quem tem moradia?
Pior que não pagam nenhum imposto sobre esse auxílio-moradia, cujo valor 92% dos trabalhadores não recebem de salário.
Temer, já perdeu sua vida política, deveria barrar tudo pra sair com honra. Mas querendo agradar para tentar se livrar …..
HONRA? kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
Temer já está garantindo sua liberdade, pois vai ganhar a Embaixada da Itália do Bozzo.
As Excelências alegam que o Estado tem condições de arcar com essas despesas, só que o Estado significa o povo cansado, oprimido e pobre que mantém esta máquina,
O serviço prestado pelo judiciário para ser considerado ruim precisa melhorar muito, mas consume uma infinidade de recursos, ou seja, custa caro e não presta. Esses vigaristas da AMB estão fora da realidade, e infelizmente só pensam no rabo deles; que pegue fogo dos demais. O chantagista do Fux disse que revogaria a liminar, vamos ver, na realidade não confio nele vigarista.
ESSES CARAS NÃO TEM VERGONHA NA CARA! JUÍZES DE MEIA TIGELA! ANTI-BRASILEIROS! REPRESENTANTES DO ARCAÍSMO PATRONAL, NEPOTISTAS, PATERNALISTAS E VERMES!!!!
Paralelamente à reforma da Previdência e Seguridade Social ,temos que reajustar , ou melhor reformar a tabela progressiva de IRPF. Temos que tornar isento quem ganha até R$ 3.500,00/mês e taxar em 40% quem ganha acima de R$ 80 mil/mês (R$ 1.040.000,00/ano) com introdução das convenientes faixas intermediárias .So esta muda teria efeitos espetaculares na economia : O pobre passaria a pagar bem menos imposto e iria consumir ,aquecendo a economia e os marajás do serviço público perderiam o apetite de aumentar os próprios salários pois pagariam mais impostos!
Prejuizos? E como fica o resto do país, que esta amargando ´prejuízos há anos. Esses ratos não tem limites. #fFORASTF tropa de bandidos.
Vergonha.. Esses juízes são uma casta privilégiada. Na ansia do dinheiro, perderam a noção. Temos que pensar no país e cada um fazer a sua parte.
E ainda se consideram aptos a julgarem os outros??? Que tipo de juiz, nesse momento que o país atravessa, pode considerar justo a manutenção desse penduricalho absurdo, bem como o aumento salarial??? Tem hora que da vontade mesmo de um golpe pra colocar esse bando de nojento pra fora… ficou na aba do papai só estudando pra concurso e agora acha que vai sugar até o último recurso do estado, com verba proveniente do suor do povo trabalhador. Bando de parasita!
E pensar que esses togados, em sua maioria, são favoráveis ao Estado mínimo. Que hipocrisia dessa gente!
GENTE ELES NAO MERECEM SER CHAMADOS, LADRAS TALVEZ!
Pra eles tudo, e para o provo? Ah, o povinho e o país q se danem.O salario mínimo tá bom de mais pro povo otário e o país q arranje dinheiro pros meus privilégios.
Eu como brasileiro e aposentado pelo INSS no uso de minhas atribuições legais de cidadão considerado igual aos outros pela constituição venho requerer também meu auxílio moradia!!!. Como??? Não sou considerado igual a eles??? Sou apenas um simples mortal sem direitos??? Meu único direito é pagar a conta???
Quero só ver o aumento que vão dar para os aposentados do INSS no ano que vem: ZERO de aumento. Só que as contas para pagar estão subindo 10%, 20%, 30%, etc….
Agora quero ver qual será a decisão do Supremo Tribunal Federal. Houve um acordo com o governo para o aumento salarial, e extinção desse malfadado auxílio moradia, essa vergonha, que traz privilégios aos Magistrados e membros do Ministério Público. A CASTA PRIVILEGIADA. Vamos aguardar que o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SEJA DIGNO EM HONRAR O COMPROMISSO.
O Judiciário quer seu aumento, não importa se o Brasil pode pagar. Os togados nunca querem dar seu sacrifício pelo país, só pensam neles, já ganham muito e o povo que se fodha.
Sacrificio? Essa gente praticamente não trabalha, ninguem cobra produtividade e carga horária; tem assessores e estagiários para fazerem seu trabalho; recessos e……… doisssss meses de férias
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Um bando de gente que mal trabalha, pendurados eternamente nas costas do Estado às nossas custas e ainda querem posar de vítimas. Troquem de lugar com a maioria do povo brasileiro pra ver. Aceitamos a condição atual, sem reajuste nem auxílio moradia e topamos até um contrato de produtividade!!
O Poder Judiciário é o Poder mais safado..
Esses nunca pensaram no povo, so pensam no bolso deles, o trabalhador que ganha salario minimo tem que morar na favela num barraco que desaba na chuva para pagar as mordomias dps juizes que recebem mais de 40 mil reais de saláriom fora as mordomias e ainda tem que pagar aluguel para eles.
OS JUIZES ESTÃO TOTALMENTE ” DESCOLADOS” DA REALIDADE BRASILEIRA e DO RESULTADO DAS ULTIMAS ELEIÇÕES, QUEREMOS UM NOVO BRASIL, QUE NÃO SEJA “REFEM” DE FUNCIONARIOS PUBLICOS DE QUALQUER ORDEM. NÃO ACEITAMOS MAIS PAGAR ” BENEFICIOS A CLASSES” SE OS JUIZES ” NÃOI ESTÃO CONTENTES COM SEUS SALARIOS, SEJAM ” MACHOS ” E FAÇAM COMO O MORO PEÇA DEMISSÃO. UM NOVO BRASIL SURGE VAMOS COBRAR
Que aqueles do STF que tenham SACO HONREM ELE E O ACORDO FEITO, cambada de parasitas, falam uma coisa e querem outra, parece que não temos juízes e sim CHUPINS, tomem vergonha na cara, quem sofre sem outros atendimentos é a população por sustentar um bando de VAMPIROS, se pelo menos fizessem jus aos salários mas a polícia prende e uns infelizes ainda soltam na cara dura o bandido que sai do fórum já roubando carro para ir embora.
O Judiciário está alimentando rejeição social.
O dia que a população perceber isso, talvez alguma coisa mude nesse país. Hoje, é usar os politicos e cargos eletivos como cortina de fumaça.
Convoco você cidadão a visitar e conhecer os procuradores de seus respectivos municipios. O meu tem uns 10, o salário base mais alto do municipio. Revesam entre si e trabalham 2 dias por semana cada um.
Foram chamados por concurso graças a decisão de um juiz (judiciario montando no executivo), fazendo o municipio pagar por um erro de execução em um concurso.
Aí quando falta o basico, ninguém sabe porque. Existe a cortina de fumaça perfeita para ocultar os desmandos dessa classe.
Eles estão brincando com fogo. Não há sociedade que resista a tanta desigualdade, privilégios ilegítimos. Precisamos de juízes. Mas precisamos, antes, ao menos de arroz e feijão pra lutar. Do jeito que vai, não vai ter auxílio moradia nem nada. Miséria total
E aquela fala da Carmen Lúcia que ninguém vai pressionar o STF? rs
Tem que ser criada URGENTEMENTE uma sutil contribuição de 5% (sem limite) do empregador público para todo servidor estatutário que entrou antes e depois de 2003 , Motivo : tornar sonegação os tais penduricalhos ! Obrigar os empregadores do serviço público a incorporarem na renda do servidor os “penduricalhos” e não apresentar à RF como “verbas indenizatórias” no Informativo Anual de Rendimentos !
Contribuição ao INSS eu disse ! Ja que todos tiram do mesmo saco !
Ganharam um aumento superior ao auxílio e estão chorando de barriga cheia!
MORO agora que não é juiz e é governo, agora é contra. Hipócrita.
Mil vezes hipócrita!!!!
Temos que acadar de vez com a instituição do reajuste salarial que começa sempre no STF vai descendo a hierarquia do serviço público e gerando inflação e quando chega nos trouxas CLT ja se converte em desemprego , afinal eles não tem estabilidade no emprego ! Como está inserido na Constituição “Cidadã” temos que fazer uma PEC pra acabar com isto ! E aproveitar e reformar todo artigo 39 da CF . Afinal é uma tremenda e imoral transferência de renda do setor privado para o público ! Só não vê quem não quer !
Depois é só pedir o reajuste do auxilio-moradia alegando defasagem..