Senado dá reajuste a ministros do STF e chefes da PGR; impacto anual será de ao menos R$ 5,3 bilhões
Por 41 votos a favor e 16 contra, com uma abstenção (veja abaixo como cada senador votou), o Senado aprovou em plenário nesta quarta-feira (7) dois projetos de lei que concedem reajuste para cargos de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e de Procurador-Geral da República (PGR). Segundo estimativa da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado, formalizada em nota técnica divulgada nesta quarta-feira (7), o impacto do aumento será de pelo menos R$ 5,3 bilhões anuais no orçamento da União, levando-se em conta o “efeito cascata”.
Trata-se dos Projetos de Lei da Câmara 28/2016 , que agora segue para sanção presidencial prevê reajuste de 16,38% nos salários, que passarão de R$ 33,7 para R$ 39,2. O efeito cascata terá desdobramentos na remuneração de outros órgãos da administração pública federal e estaduais.
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As proposições foram encaminhadas ao Congresso, em 2015, pelo então presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, e faziam parte de um alegado acordo costurado pelo Judiciário com a então presidente Dilma Rousseff (PT). A Câmara chegou a aprovar o reajuste no ano seguinte, mas as matérias ficaram emperradas no Senado até hoje (quarta, 7), depois de terem sido protocoladas na Secretaria-Geral da Mesa em 2016.
Ontem (terça, 6), a matéria foi incluída na pauta da Casa sem alarde e qualquer formalização no sistema eletrônico. Presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE) pautou a matéria para plenário depois de formalizado o Requerimento 508/2018, de autoria do senador José Maranhão (MDB-PB). Curiosamente, o emedebista se absteve de votar e foi o único entre os presentes a não registrar seu voto.
Aécio e Jucá, que votaram a favor do aumento, trocam confidências em plenário. Ao fundo, Cássio Cunha Lima e Vicentinho Alves, que votaram da mesma maneira - Foto: Jonas Pereira / Agência Senado
Teto salarial do funcionalismo público, o aumento nos rendimentos de ministros do STF provocará um efeito-cascata nas contas públicas já a partir de 2019, quando a matéria passa a vigorar e o próximo governo ainda encontrará um deficit fiscal que se aproxima de R$ 200 bilhões. Com o limite remuneratório elevado, consequentemente fica permitido por lei o aumento do número de servidores públicos a ser beneficiados com auxílios, gratificações e verbas extras que, somadas ao salário, podem ultrapassam o teto.
Futuro perigoso
Mais cedo, diante da informação de que o Senado havia pautado a votação, o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) disse ver "com preocupação" a eventual aprovação da proposta e o impacto dela para as contas públicas. Para Bolsonaro, "não é o momento" para ampliação de despesas com folha de pagamento.
"Acho que estamos numa fase em que todo mundo tem ou ninguém tem. Sabemos que o Judiciário é o mais bem aquinhoado entre os Poderes. A gente vê com preocupação [a matéria pautada]", declarou Bolsonaro após encontro com o comandante das Forças Aéreas Brasileiras (FAB), brigadeiro Nivaldo Rossato.
Veja como cada senador votou:
Senadores Partido UF Votação
Acir Gurgacz PDT RO a favor
Aécio Neves PSDB MG a favor
Ângela Portela PDT RR a favor
Antonio Anastasia PSDB MG a favor
Antônio Valadares PSB SE a favor
Armando Monteiro PTB PE a favor
Ataídes Oliveira PSDB TO a favor
Cássio Cunha Lima PSDB PB a favor
Cidinho Santos PR MT a favor
Ciro Nogueira PP PI a favor
Dalirio Beber PSDB SC a favor
Davi Alcolumbre DEM AP a favor
Edison Lobão MDB MA a favor
Eduardo Amorim PSDB SE a favor
Eduardo Braga MDB AM a favor
Eduardo Lopes PRB RJ a favor
Fernando Coelho MDB PE a favor
Garibaldi Alves Filho MDB RN a favor
Hélio José Pros DF a favor
Ivo Cassol PP RO a favor
Jorge Viana PT AC a favor
José Agripino DEM RN a favor
José Amauri PODE PI a favor
José Medeiros Podemos MT a favor
José Serra PSDB SP a favor
Otto Alencar PSD BA a favor
Paulo Bauer PSDB SC a favor
Paulo Rocha PT PA a favor
Raimundo Lira PSD PB a favor
Renan Calheiros MDB AL a favor
Roberto Rocha PSDB MA a favor
Romero Jucá MDB RR a favor
Rose de Freitas Podemos ES a favor
Sérgio Petecão PSD AC a favor
Tasso Jereissati PSDB CE a favor
Telmário Mota PTB RR a favor
Valdir Raupp MDB RO a favor
Vicentinho Alves PR TO a favor
Walter Pinheiro Sem partido BA a favor
Wellington Fagundes PR MT a favor
Zeze Perrella MDB MG a favor
Airton Sandoval MDB SP contra
Cristóvam Buarque PPS DF contra
Fátima Bezerra PT RN contra
Givago Tenório PP AL contra
José Pimentel PT CE contra
Lídice da Mata PSB BA contra
Lúcia Vânia PSB GO contra
Maria do Carmo Alves DEM SE contra
Randolfe Rodrigues Rede AP contra
Regina Sousa PT PI contra
Reguffe Sem partido DF contra
Ricardo Ferraço PSDB ES contra
Roberto Requião MDB PR contra
Ronaldo Caiado DEM GO contra
Vanessa Graziottin PCdoB AM contra
Wilder Morais DEM GO contra
José Maranhão MDB PB abstenção
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