O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou que vai entregar na terça-feira (21) aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a primeira sugestão do governo sobre a reforma tributária.
O texto prevê a unificação de impostos federais sobre o consumo (PIS e Cofins) em um único tributo com alíquota de 12%, disse o ex-ministro e assessor especial de Guedes, Guilherme Afif.
As ideias do governo estavam prontas desde o ano passado e foram apresentadas em dezembro pela tributarista Vanessa Canado, também assessora especial do ministro.
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Há outras sugestões do governo sobre o tema que não serão encaminhadas nesta semana e devem ficar para outro momento, como mudanças nos impostos de produtos industrializados, diminuição do Imposto de Renda para pessoa física e jurídica, criação de um tributo sobre dividendos e desoneração da folha de pagamento.
Este último ponto é o mais complicado por envolver a criação de um tributo que incide sobre transações financeiras, a ideia é criticada por Maia.
Afif disse que os outros pontos defendidos pela equipe econômica do governo serão enviados “na sequência da abertura dos debates”.
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Guedes é um monstro, ele não vai tomar nenhuma medida que possa prejudicar seus negócios,reforma tributaria que não migre a taxação para renda e dividendos, e para imoveis, e querer colocar mais taxas ainda no consumo? onde quem ganha menos paga mais proporcionalmente ?
Imóveis já são taxados anualmente pelo IPTU. É um imposto Propter-Rem, que vincula a dívida à inscrição municipal. Além disso, todo imóvel paga a taxa anual de incêndio para financiar o Corpo de Bombeiros e uma taxa anual para financiar a coleta de lixo domiciliar. Na conta de luz é paga uma taxa de contribuição mensal para a manutenção da iluminação pública também.
Atualmente o COFINS é na percentagem de 3,00 % e o PIS na percentagem de 0,65%. Somando os dois impostos, dá um total de 3,65% sobre o faturamento bruto. Ou seja, considerando o faturamento líquido, é bem mais do que isso. Agora vai virar 12% do faturamento bruto? Isso é reforma?
Matéria Incompleta!
Que tal a CF fazer uma matéria, de modo a esclarecer a seus leitores se com essa unificação, a tributação será “reduzida”, “mantida” ou “aumentada”?
E governadores NÃO reduzem alíquota dos 30% de ICMS das contas de Telefone, Eletricidade, combustível e gás de cozinha…