Estudos e pareceres técnicos que embasam a proposta de reforma da previdência em discussão no Congresso não podem ser acessados pelos cidadão e nem imprensa. De acordo com o ministério da Economia, esses documentos foram classificados com nível de acesso restrito por se tratarem de documentos preparatórios para a tomada de decisão [do governo] e atos administrativos. Entre as informações que não podem ser acessadas estão, por exemplo, dados econômicos e sociais, estatísticas e o cálculo sobre como cada mudança proposta vai contribuir para a economia de R$ 1 trilhão em dez anos, como tem sido defendido pelo governo.
As informações são do jornal Folha de S.Paulo. O jornal solicitou acesso aos estudos e pareceres técnicos sobre a reforma da previdência por meio da Lei de Acesso à Informação e recebeu a resposta de que os dados foram considerados “com nível de acesso restrito”.
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A proposta de reforma da previdência foi enviada pelo governo à Câmara dos Deputados em fevereiro e está sendo discutida na Comissão de Constituição e Justiça da casa. Durante a fase de elaboração do projeto, a equipe econômica não liberou os dados argumentando que todos seriam apresentados aos Congresso.
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No entanto, já com a proposta em debate, mesmo deputados que disposição para votar a favor da reforma da previdência têm reclamado da falta de informações para embasar os debates, como a bancada do PSDB. O Ministro da Economia, Paulo Guedes, ouvir várias reclamações sobre isso quando compareceu à audiência pública Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados na primeira semana de abril.
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Essa reforma é um engodo desse desgoverno, na medida em que o próprio se recusa a deixar patentes as informações e estudos técnicos que deveriam embasá-la, denota que: ou não foram feitos esses estudos, e esses números apresentados não condizem com a realidade(fato já aventado por muitos), ou esses números de forma sofismática (déficit e superávit) estão superavaliados e/ou maquiados, para criar uma comoção político-social. De qualquer forma, resta a pergunta, alguém em sã consciência assinaria um contrato, no qual não constam informações tais quais: o valor e quantidade das parcelas, os juros cobrados, os prazos e as garantias?
Essa reforma, assim como todo o governo Bozo e sua eleição, se baseia na enganação. Não querem mostrar que pretendem roubar dos pobres para dar aos ricos, banqueiros (com a capitalização) e patrões (com a não contribuição destes para a previdência).
Isso sem falar na ‘participação’ dos militares, que pelo visto, acham que ser patriota resume-se a cantar o hino nacional e ‘jurar’ a bandeira.
Se escondem informações e porque não existe estudo técnico, não existe cálculos, e apenas seguir a cartilha do neoliberalismo que não deu certo em país nenhum.
Por outro lado e inconstitucional decretar sigilo em documentos do governo para população e congresso. Como querem debater dados se não existem. Até aqueles, que vão defender, baseado em que dados farão? Esse governo é autoritário e medíocre. Não passará esse absurdo de reforma sem um debate claro com transparência de dados. Querem convencer a sociedade com mentiras e desinformação.