Restando apenas cinco semanas para o fim do ano legislativo, o governo faz planos modestos na Câmara. Há quatro prioridades na pauta, adiantou ao Congresso em Foco o líder do governo na Casa, Major Vitor Hugo (PSL-GO):
– Votar as medidas provisórias pendentes;
– Aprovar o marco regulatório do saneamento;
– Concluir a redação da reforma da Previdência dos militares na Comissão de Constituição e Justiça, e
– Aprovar na CCJ a reforma administrativa e criar a comissão especial para análise de mérito.
Dos quatro itens, o último é o mais complicado. A proposta que muda as regras de ingresso, permanência e saída do serviço público deve ser entregue pelo Executivo na semana que vem, ainda sem data confirmada, segundo o líder do governo.
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O primeiro desafio, porém, será evitar a queda da MP do Médicos pelo Brasil, programa que substitui o Mais Médicos. A medida provisória perderá a validade se não for aprovada nas duas Casas até 28 de novembro. Para que o programa não caia, será necessária uma parceria entre os presidentes da Câmara e do Senado para acelerar a tramitação. A MP que trata de mudanças trabalhistas e de estímulo à geração de emprego, apresentada nesta semana, só será votada em 2020. Não está, por ora, no foco das preocupações governistas. Mas enfrentará resistência quando for pautada.
Tanto a MP do Médicos pelo Brasil quanto o marco regulatório do saneamento deverão constar da pauta da próxima semana. Já a reforma da Previdência dos Militares, aprovada em caráter terminativo na CCJ, aguarda análise final de redação para ser encaminhada ao Senado. O recurso para apreciação em plenário foi derrubado.
Major Vitor Hugo acredita que a reforma administrativa enfrentará menos resistência do que se imagina. “O governo tem a estratégia de mudar as regras apenas para os futuros servidores. Não acreditamos que haverá resistência no nível que houve em relação à reforma da Previdência. Vamos trabalhar para que ela passe na CCJ e seja instalada, este ano, a comissão especial [para análise de mérito]”, disse o deputado. Na Câmara, porém, há quem veja um clima desfavorável para a reforma administrativa, como já mostrou o Congresso em Foco.
O líder do governo é nome certo no partido que será criado pelo presidente Jair Bolsonaro, o Aliança pelo Brasil. Ele afirma que o processo de construção da nova legenda não atrapalhará a pauta de votações no Congresso. “Eu já estou lá.” A expectativa de Vitor Hugo é que a nova bancada largue com 35 deputados. Hoje o PSL tem 53 representantes na Câmara. “Vamos atrair nomes de outros partidos também”, acredita o líder. Dos três senadores da sigla, apenas Flávio Bolsonaro (RJ) deve seguir os passos do pai, como adiantamos ontem.
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