Previdência dos militares passa sem alterações na Câmara e vai ao Senado

O Plenário da Câmara analisou recurso contra o envio imediato ao Senado do projeto do sistema de proteção social dos militares (PL 1645/19, do Poder Executivo), mais conhecido como reforma da Previdência dos militares. Com 307 votos contrários ao recurso e 131 favoráveis, o Plenário decidiu enviar o projeto para votação no Senado, sem debater mudanças.

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A proposta foi aprovada em comissão especial, na forma do parecer do relator, deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP).

Os deputados que assinaram o recurso pretendiam que a matéria fosse votada pelo Plenário da Câmara, onde poderiam tentar fazer mudanças no texto a favor de pontos derrotados na comissão especial, como aumentos salariais maiores para praças.

Uma grande confusão tomou conta da comissão especial na sessão que aprovou a reforma da previdência dos militares. Diante das manifestações dos deputados governistas, em especial do líder do governo na Câmara, Vitor Hugo (PSL-GO), os praças, militares da reserva e parentes de militares causaram grande confusão no colegiado. “Bolsonaro traidor”, foi um dos principais gritos entoados pelos manifestantes.

Um dos principais pontos de atritos do texto está no privilégio às altas patentes. O governo reconhece as vantagens, mas afirma que elas seguem o critério da meritocracia, remunerando proporcionalmente mais, quem tem cargos mais altos, ou seja, quem teria se esforçado mais para crescer na carreira.

Segundo o texto que foi ao Senado, será exigido um mínimo de 25 anos de atividade militar. Já quem precisa cumprir 30 anos de serviço hoje em dia, o pedágio continuará em 17% do que faltar a partir de 2021. Já nos casos em que a regra atual é 25 anos de prestação de serviço, a contagem será no tempo de atividade militar, que subirá quatro meses a cada ano a partir de 2021, até chegar o limite de 30 anos.

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Com informações da Agência Câmara

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