O deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), escolhido para relatar na comissão especial a proposta de emenda à Constituição (PEC) que muda a chamada regra de ouro, adiantou ao Congresso em Foco uma série de despesas obrigatórias que podem ser eliminadas do orçamento federal. A regra de ouro impede a emissão de títulos da dívida pública para bancar despesas correntes, como salários e benefícios previdenciários.

Para o capixaba, se todas essas ideias forem aprovadas, o governo terá R$ 80 bilhões livres para aplicar em investimento ou custeio da máquina pública. As ferramentas, conforme a sugestão do senador, serão temporárias e postas em prática por dois anos.

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O governo do presidente Jair Bolsonaro enfrenta dificuldades para organizar um orçamento superavitário. Para auxiliar nas contas públicas, foram feitos cortes em verbas destinadas a áreas como educação, cultura e Forças Armadas.

As iniciativas defendidas por Rigoni são:

• redução de jornada com adequação de salários para servidores efetivos;
• suspensão dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para o Banco Nacional de Desenvolvimento Nacional e Econômico (BNDES);
• desvinculação de todos os recursos dos fundos que são vinculados;
• obrigatoriedade de redução de 10% ou mais de subsídios tributários;
• desindexação do salário mínimo da inflação.

“A potência de redução de gastos obrigatórios é de cerca de R$ 80 bilhões por ano se você juntar todas as ferramentas. Não necessariamente vai acontecer, vai ser uma decisão política da comissão comigo”, declarou.

Pela legislação atual, o governo fica proibido de recorrer a estatais, como bancos públicos, para aliviar as despesas. O presidente que usar do recurso pode até ser passível de sofrer impeachment.

A PEC, de autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), mantém a proibição, mas retira a possibilidade de impeachment pelo não cumprimento da regra fiscal.

Além da proposta, Rigoni também defende que, em 2026, a Emenda Constitucional 95, que regulamenta o teto de gastos, seja revista.

O dispositivo limita as despesas públicas à inflação do ano anterior e tem duração prevista para 20 anos, com possibilidade de revisão após uma década. Como foi aprovada em 2016, a emenda pode ser revista em 2026.

“O nosso teto é duro, mas é temporário, daqui a sete anos acaba. Precisamos para o curto prazo de um plano emergencial, que é esse [PEC da regra de ouro]. No longo prazo, vai ter que ter pacto político, não tem jeito. No fim do teto, em 2026, definir indicadores simples de explicar, fácil de calcular para dar estabilidade ao longo prazo na nossa política fiscal. A Suécia tem teto que dura para sempre, só que ele é móvel, com algumas travas que eles fazem, podemos definir as nossas, sempre pode ter um teto no período de 3 a 4 anos”, disse o deputado do PSB.

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O relatório da PEC (íntegra) que muda a regra de ouro deve ser votado em até duas semanas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O relatório do deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) deve ser lido na comissão nesta terça-feira (10).

De acordo com o presidente CCJ, Felipe Francischini, as duas sessões seguintes serão para votar os requerimentos de retirada de pauta e a votação na comissão está prevista para a semana legislativa que começa no dia 17 de setembro.

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