A Câmara dos Deputados tem cerca de vinte projetos para serem votados na pauta desta semana. A Casa tem na agenda a sessão do Congresso Nacional que tem como prioridade a votação do Orçamento de 2022 e a análise de vetos do presidente Jair Bolsonaro. Sem a votação da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), o Legislativo não entra em recesso que, pela constituição, se inicia no dia 18 de julho e vai até o dia 31. O relatório da LDO ainda será votado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) na terça-feira (13).
Dos vinte projetos em votação, pelo menos cinco estão em destaque entre os parlamentares. A votação do Projeto de Lei 6726/2016 que regulamenta os supersalários do funcionalismo público está na pauta dos deputados.
O texto normaliza o pagamento das verbas e gratificações que ultrapassem o limite constitucional, que corresponde ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente fixado em R$ 39.293,32, de acordo com o Portal da Transparência.
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O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), já defendeu que é preciso votar o PL para que “o Estado fique mais leve”. “É uma demanda da sociedade para que se corrijam essas distorções”, emendou.
O Projeto de Lei 2633/20, que inclui imóveis da União na regularização fundiária, incluindo assentamentos, também deve ser discutido. De acordo com o texto, as regras são restritas a áreas ocupadas até julho de 2008 com até seis módulos fiscais, unidade fixada para cada município pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que varia de cinco a 110 hectares.
O PL 591/21 que permite a entrada do serviço privado no setor dos postais pode ir a voto, mas enfrenta bastante embate dentro da Câmara até mesmo da base aliada do presidente Bolsonaro. A prorrogação da dedução do imposto de renda para quem faz doações a programas de saúde pública está no radar dos deputados através do PL 5307/2020. O PL já foi aprovado no Senado e estende os prazos de até 2026.
A alteração da Lei Pelé está pendente de análise. O Projeto de Lei 5197/2020, que amplia o direito ao mando de campo nas partidas de futebol, também poderá ser votado até o final de julho.
Com as mudanças, a definição de campos nas partidas de futebol deverá ser exercido preferencialmente no limite da jurisdição da federação a que pertença o clube mandante, podendo a agremiação escolher outras praças. A proposta é do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF).
> Congresso corre contra o tempo para votar LDO e poder entrar em recesso
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