A Câmara dos Deputados tenta votar nesta quinta-feira (26) um projeto de lei que regulamenta o recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e também cria um vale de R$ 500 para trabalhadores informais durante a pandemia do coronavírus.
A ideia é que o dinheiro seja pago por três meses, período que pode ser prorrogado caso a crise do coronavírus prossiga.
O PL é de autoria do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) e é relatado por Marcelo Aro (PP-MG). O Congresso em Foco teve acesso a uma versão do parecer.
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A matéria inicialmente fazia parte de um acordo entre governo e oposição sobre um meio termo no aumento do BPC, mas acabou também sendo usada como forma da Câmara se adiantar a iniciativa do Planalto de dar um benefício para trabalhadores informais.
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O ministro da Economia, Paulo Guedes, prometeu há mais de uma semana uma medida provisória regulamentando R$ 200 por quatro meses para esses trabalhadores. A MP, no entanto, ainda não foi publicada. O valor é considerado baixo pelos congressistas.
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O Planalto deu sinal verde a líderes para que o vale aumentasse para R$ 300, mas a Câmara demonstra a intenção de aprovar na noite desta quinta a versão do parecer de Aro que aumenta para R$ 500.
Acordo sobre BPC
O Congresso ampliou, no dia 11 de março, de 1/4 de salário mínimo, para meio salário mínimo o limite da renda familiar per capita para idosos e pessoas com deficiência terem acesso ao benefício. O que aumentaria o número de beneficiários e traria um impacto anual de R$ 20 bilhões.
Mesmo aprovada pelo Legislativo, a iniciativa chegou a ser suspensa por uma decisão liminar do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas.
No entanto, atendendo a um pedido do próprio Dantas, o plenário do TCU decidiu voltar com a vigência da medida temporariamente até o início de abril e estabeleceu até o fim desta semana como prazo para que o governo aponte a receita para bancar o aumento do BPC.
O projeto de lei de autoria de Eduardo Barbosa que deve ser analisado nesta quinta, se aprovado, volta com o limite anterior de ¼ de salário mínimo para receber o BPC até o dia 31 de dezembro, mas determina algumas exceções para que ele seja destinado a famílias com meio salário mínimo.
O relatório do deputado Marcelo Aro estabelece condições para as quais as famílias com até meio salário mínimo possam receber o dinheiro em 2020. O que traria um aumento no número de famílias beneficiadas, ainda que não seja o mesmo previsto inicialmente.
A partir de 2021, o limite de meio salário mínimo valeria para todas as famílias, contrariando o desejo do governo.
Leia as condições para que as famílias com até meio salário mínimo recebam o BPC neste ano:
I – o grau da deficiência;
II – a dependência de terceiros para o desempenho de atividades básicas da vida diária;
III – as circunstâncias pessoais e ambientais e os fatores socioeconômicos e familiares que podem reduzir a funcionalidade e a plena participação social da pessoa com deficiência candidata ou idoso;
IV – o comprometimento do orçamento do núcleo familiar, exclusivamente com gastos com tratamentos de saúde, médicos, fraldas, alimentos especiais e medicamentos do idoso ou pessoa com deficiência, não disponibilizados gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou com serviços não prestados pelo Serviço Único de Assistência Social (SUAS), desde que comprovadamente necessários à preservação da saúde e da vida.
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