O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou na tarde desta quarta-feira (29), após reunião de líderes, que os deputados concordaram em, nos próximos dias, debater medidas para frear as altas de preços dos combustíveis. Projeto do governo que padroniza a cobrança do ICMS sobre essa categoria de produtos está na pauta desta quarta do plenário. Porém, a votação do texto ficará para as próximas semanas.
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De acordo com Lira, não há qualquer definição quanto ao mérito da proposta a ser votada na Câmara. Assim, agora os deputados se dedicarão a ouvir especialista sobre o tema, além dos estados e da Petrobras.
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O presidente da Câmara adiantou que uma das opções na mesa é a criação de um fundo que compense variações de fatores como o câmbio e o petróleo, contendo a intensidade dos repasses ao preço final do combustível.
Porém, Lira frisou que as alternativas ainda são embrionárias e serão devidamente estudadas. Segundo o deputado, o fundo poderia ser abastecido, por exemplo, com dividendos hoje repassados majoritariamente ao governo federal ou ainda com valores advindos da exploração do pré-sal.
Questionado sobre o impacto da mudança para os estados, Lira afirmou que a medida iria apenas conter o crescimento da arrecadação, que aumenta na medida em que os preços são reajustados, e não reduzir o arrecadado.
ICMS com cobrança uniformizada
O relator do projeto de lei 11/2020 que padroniza a cobrança do ICMS sobre combustíveis, deputado Dr. Jaziel (PL-CE), apresentou um parecer prelimitar no qual unifica quatro propostas sobre o mesmo tema em tramitação na Câmara. A matéria ganhou força nos últimos dias com as sequentes altas do preço do produto.
“Como o ICMS é um imposto estadual, os combustíveis atualmente estão sujeitos a 27 legislações estaduais, com regras, alíquotas e critérios diferenciados para cada produto. Essa sistemática gera um alto custo de cumprimento de obrigações acessórias tributárias para o setor, o qual acaba sendo repassado ao consumidor”, diz trecho do parecer.
O PL foi apresentado em fevereiro pelo Executivo e desde junho tramita em regime de urgência. Pela proposta, a cobrança do ICMS será feita apenas do importador ou do produtor, por um valor fixo, definido em reais por litro. A mudança deve ajudar a conter as variações no preço final dos combustíveis, também pressionados pelas variações do câmbio e do petróleo.
Porém, o relator defende que a medida não contemple: “lubrificantes, cuja diversidade de produtos e de preços torna inadequado e ineficiente o modelo de tributação mediante alíquotas específicas, previsto nos projetos; e gás natural e demais hidrocarbonetos gasosos”.
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