O plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira (5), por 286 votos favoráveis, 173 contrários e duas abstenções, o PL 591/2021, que abre caminho para a privatização dos Correios. Os parlamentares aprovaram o substitutivo apresentado pelo relator (íntegra), deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA). Após a derrubada de destaques, o texto segue para votação no Senado.
Deputados contrários ao PL reforçaram que a estatal atende todos os milhares de municípios do país e dá lucro. Os parlamentares também criticaram a discussão de privatizações em meio à pandemia. O líder da Minoria, Marcelo Freixo (PSB-RJ), adiantou que recorrerão à Justiça caso o texto seja aprovado.
“Nós vamos enfiar este País que deveria ser soberano, autônomo, numa situação de sucumbência. Nós estamos colocando este País de joelhos. Nós precisamos garantir a soberania e a autonomia e fazer com que esse serviço público universal chegue a todo o Brasil”, argumentou, em nome da Minoria, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
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Os defensores da privatização, criticaram a burocratização e a qualidade do serviço prestado hoje pelos Correios.
“Não há investimento na modernização. Há burocratização. Com esse novo modelo, teremos condições de ter um mercado livre, com a possibilidade de controle pela agência reguladora para não permitir abusos e conseguir um serviço modernizado, eficiente e adequado a estes novos tempos, o que o Correio não consegue fazer”, defendeu o líder do Cidadania, Alex Manente (SP).
Na pauta desta quinta há ainda requerimentos de urgência, duas medidas provisórias, e uma série de projetos de lei, como o PL 2.337/2021, que muda as regras do Imposto de Renda. Veja a íntegra da pauta.
Câmara derruba mudanças do Senado em MP 1040
Depois da votação dos Correios, o Plenário da Câmara dos Deputados derrubou, por 413 votos a 14, o texto do Senado à MP 1040, que busca desburocratizar o ambiente de negócios no país. A proposta havia sido votada ontem no Senado, que promoveu mudanças no texto. A MP agora seguirá para sanção presidencial.
O relator do texto na Câmara, Marco Bertaiolli (PSD-SP), disse que a proposta do Senado contém mudanças que os deputados não consideram “convenientes e oportunas”. Segundo Bertaiolli, alterações na Lei das SA e na regulamentação da profissão de tradutor são dispensáveis, e o texto pode expor o Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC).
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