A votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) do orçamento de guerra foi adiada desta terça-feira (28) quarta-feira (28) pela Câmara. A matéria foi aprovada pelo Senado há 11 dias, no último dia 17.
A PEC segrega cerca de R$ 700 bilhões do orçamento de 2020 para ações de combate ao coronavírus e permite ao Banco Central fazer compra direta de créditos. Atualmente, isso só pode ser feito por intermédio de bancos.
Ao justificar o adiamento, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o relator Hugo Motta (Republicanos-PB) não terminou a versão final de seu parecer. Mais cedo nesta terça, Motta disse Congresso em Foco que ainda iria se reunir com técnicos do governo finalizar o relatório.
O governo sinalizou que vai apoiar a nova versão da PEC do orçamento de guerra, aprovada pelo Senado. O texto também recebeu de Maia, idealizador da proposta, aprovada com redação diferente pelos deputados.
O presidente da Câmara decidiu, no começo do dia, pautar para esta terça-feira (28) a votação da PEC, o que não ocorreu semana passada por falta de posicionamento da equipe econômica do governo.
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A tendência, segundo líderes ouvidos pelo Congresso em Foco, é que o texto seja aprovado pelos deputados na forma proposta pelos senadores. Ou seja, com mais restrições em relação à versão original à atuação do Banco Central. Os senadores incluíram restrições ao aumento do poder do BC na compra direta de créditos.
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O apoio do governo foi oficializado nessa segunda por meio do ministro da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos. “É importante que Câmara dos Deputados aprecie e vote, ainda nesta semana, a PEC 10 (Orçamento de Guerra). Ela vai possibilitar que o governo continue adotando medidas para combater os efeitos sociais e econômicos da COVID-19”, defendeu o ministro.
Uma das ações importantes da PEC é que ela permitirá o pagamento do coronavoucher aos beneficiários que foram incluídos posteriormente.
— Ministro Luiz Ramos (@MinLuizRamos) April 27, 2020
Os líderes do MDB, Baleia Rossi (SP), do DEM, Efraim Filho (PB), e do PTB, Pedro Fernandes (MA), disseram ao Congresso em Foco que há entendimento para aprovação do orçamento de guerra. Efraim Filho, afirmou que não deve haver mudanças significativas em relação ao que foi aprovado pelos senadores. “Está bem encaminhado, na linha do texto do Senado”.
No entanto, até o fechamento deste texto, ainda não havia sido construído o relatório final sobre a matéria. O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), responsável pelo parecer, disse ao site que vai se reunir com técnicos do governo para ajustar o relatório.
Apesar das restrições a compra de créditos pelo BC incluídas pelo Senado, alguns deputados de oposição resistem a aprovar esse trecho da matéria. O receito é que o Banco Central financie empresas e não receba de volta o pagamento por parte delas.
Os líderes do PSB, Alessandro Molon (RJ), e do PT, Enio Verri (PR), disseram que ainda não acordo em relação a aprovação da PEC.
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