A possibilidade de perder o controle sobre o direcionamento de cerca de R$ 30 bilhões é a grande ameaça do Congresso contra o presidente Jair Bolsonaro nesta semana. Isso poderá ocorrer se Bolsonaro não cumprir o acordo feito pelo Planalto com lideranças partidárias. A votação, convocada para terça em sessão conjunta de deputados e senadores, vai medir o tamanho da crise causada semana passada pelo compartilhamento que ele fez de um vídeo chamando para atos contra o Congresso.
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Bolsonaro foi questionado nesta manhã por jornalistas se o acordo estava de pé. Mas não respondeu. Pelo entendimento construído com o governo, o veto de Bolsonaro seria derrubado, mas R$11 bilhões dos R$ 30 bilhões ficariam sob o poder de ministros. Parlamentares do Centrão, sobretudo, condicionam a manutenção do veto ao envio de um projeto negociado com o Executivo. O governo aposta nos senadores, por entender que há resistência maior entre eles para transferir o direcionamento de tantos recursos para o Congresso. O veto só será derrubado se houver apoio da maioria dos deputados e dos senadores.
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Outras propostas também preocupam o governo, como a política de valorização do salário mínimo, em votação na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. A CCJ também pode votar a primeira proposta do plano Mais Brasil, a PEC dos Fundos. Os senadores ainda devem analisar a autonomia do Banco Central, outra medida de interesse da equipe econômica.
Na Câmara está prevista a votação do novo Fundeb, fundo voltado ao financiamento da educação básica, que dobra o percentual a ser destinado pela União a estados e municípios. O 13º salário para o Bolsa Família e a medida provisória do Contrato Verde e Amarelo também devem passar por votação em comissão mista, formada por deputados e senadores.
Veja outros assuntos da pauta que devem dominar a semana no Congresso:
Autonomia do Banco Central
– O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, vai tentar colocar em votação no plenário o projeto que estabelece a autonomia do Banco Central.
– A iniciativa é de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), mas sofre resistência de importante membros do PSDB, o senador José Serra (PSDB-SP), além da oposição.
– O governo não se manifestou sobre o projeto do Senado e tem defendido proposta de sua autoria que tramita na Câmara.
PEC dos Fundos
– Está marcada na Comissão de Constituição e Justiça a votação da PEC que extingue fundos infraconstitucionais.
– No entanto, o próprio relator da matéria, senador Otto Alencar (PSD-BA), avalia que a tensão entre Bolsonaro e Congresso pode adiar a análise.
Valorização do salário mínimo
– A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado pode votar projeto de lei do senador Eduardo Braga (MDB-AM) que cria uma política de reajuste do salário mínimo (http://bit.ly/2T3ZuDM).
– A matéria preocupa o governo por incluir mais critérios além da inflação no reajuste, aumentando o valor do salário mínimo e impactando as contas públicas.
MP do Agro
– O plenário vota a medida provisória que facilita o crédito e o financiamento das dívidas para produtores rurais. Conhecida como MP do Agro (MPV 897/2019), a proposta prevê subvenção federal a bancos privados que oferecerem descontos a quem quita ou paga prestações em dia. Antes da publicação da MP, isso só era possível a bancos públicos.
Convocação de Augusto Heleno
– O requerimento para convocar o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, deve ser o primeiro item da pauta da sessão de terça-feira (3).
– A solicitação do líder do PT, senador Rogério Carvalho (SE), pede que o ministro explique a fala na qual acusa o Congresso de chantagem.
Fundo ambiental
– O plenário poderá votar, a partir de terça-feira (3), a Medida Provisória 900/19, que autoriza a União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente, a criar um fundo ambiental privado.
– Outra MP que pode ir a voto é a 901/19, que facilita a transferência de terras da União aos estados de Roraima e Amapá, permitindo ainda a diminuição da reserva legal mesmo sem o zoneamento ecológico-econômico e o uso de parte da faixa de fronteira para atividade rural sem necessidade de permissão prévia do Conselho de Segurança Nacional.
– A última medida provisória (MP 903/19) na pauta autoriza o Ministério da Agricultura a prorrogar, por dois anos, 269 contratos temporários de médicos veterinários que foram aprovados em processo seletivo público, em 2017.
Lei de Falências e securitização das dívidas
– Também está na pauta o Projeto de Lei 6229/05, que faz uma série de modificações na Lei de Recuperação de Empresas para ampliar o rol de passivos que poderão entrar na recuperação judicial. Proposta é uma das prioridades anunciadas pelo presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) para este ano na Casa.
– Consta ainda da pauta o Projeto de Lei Complementar (PLP) 459/17, do Senado, que regulamenta a securitização da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Essa securitização é uma espécie de venda com deságio dos direitos de receber uma dívida, tributária ou não.
Reforma tributária
– A Comissão Mista da Reforma Tributária começa seus trabalhos na quarta-feira (4). A reunião de instalação está marcada para as 14h30. Presidente do colegiado, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) disse trabalhar com um prazo de 45 dias para a apresentação de uma proposta.
– Contrato de Trabalho Verde e Amarelo
– A comissão mista que analisa a medida provisória do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo deve votar o relatório do deputado Christino Áureo nesta terça-feira (3).
– Também na terça, a comissão mista da medida provisória que estabelece pagamento de 13º a beneficiários do Bolsa Família vota o relatório do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
