O presidente Jair Bolsonaro e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), se reuniram na manhã desta terça-feira (14) para debater o projeto de lei de auxílio financeiro a estados. A matéria foi aprovada na noite de segunda-feira (13) pela Câmara dos Deputados e aguarda análise dos senadores. O encontro foi confirmado pelo Congresso em Foco com aliados de Bolsonaro e Davi.
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O governo é contrário à iniciativa do jeito que está porque considera que é um “cheque em branco” para governadores e prefeitos gastarem. O projeto de lei trata de uma compensação para estados e municípios que perderem receitas com ICMS e ISS durante a crise do coronavírus.
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O governo aposta no Senado para alterar a proposta. O ministro da Economia, Paulo Guedes, é favorável ao um pacote de valor fixo para auxílios às unidades da federação em vez de condicionar uma compensação à perda de receitas com impostos estaduais e municipais, algo considerado difícil de mensurar o impacto.
PublicidadeA equipe econômica do governo acredita que esse critério não é justo e privilegia estados produtores, como São Paulo e Rio de Janeiro, este último, base eleitoral do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do próprio relator. O governo sugere que o critério de compensação seja mudado para levar em conta a renda per capita dos estados e municípios.
Pedro Paulo não se mostrou contrário a uma possível mudança de seu relatório para que seja estipulado um valor fixo de auxílio financeiro, mas criticou duramente a tentativa de mudar os critérios de distribuição das compensações. “Valor fixo ok, distribuição per capita é burrice”, disse o deputado ao Congresso em Foco.
O relator classificou como “ridículo” o debate sobre distribuição por renda per capita.
“A distribuição per capita pode até parecer mais justa, mas é exatamente o contrário. Ela é mais desigual e induz ao desperdício. Ao distribuir por habitante para todos os estados e municípios, seja qual for o valor decidido, mesmo aqueles entes que não tiveram perda de ICMS ou ISS comparado a 2019, poderiam receber recursos adicionais, ou seja, ao receber mais do que deveria, prejudica aqueles que venham a ter maiores declínios na arrecadação, causando por uma necessidade de confinamento mais rigoroso e longo, justificado por maiores incidências de contaminações e mortes”.
O deputado defendeu o critério previsto em seu relatório para que seja considerada a arrecadação de 2019. “A distribuição pela arrecadação nominal de 2019 garante que ninguém receberá nem mais, nem menos do que perdeu”.
Um congressista importante aliado do Palácio do Planalto ouvido pelo site acredita que o governo conseguirá reduzir o impacto financeiro do pacote no Senado. Segundo esse congressista, a proposta que sairá do Poder Legislativo deverá exigir contrapartidas de governadores e prefeitos e estabelecer critérios mais justos de distribuição de recursos. Ainda de acordo com ele, técnicos estudam a viabilidade de o governo editar uma medida provisória sobre o assunto.
Inicialmente, o projeto de lei complementar exigia contrapartidas dos estados para que fosse dado o auxílio financeiro. No entanto, a matéria foi modificada pelo relator na Câmara e as exigências foram retiradas. A ideia de Rodrigo Maia é pautar o projeto original, chamado de Plano Mansueto, depois que acabar a crise do coronavírus.
O líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), disse ao Congresso em Foco que se reuniu, ainda nessa segunda-feira, com Rodrigo Maia e que sentiu da parte dele disposição de negociar em um eventual retorno do texto, como as modificações feitas pelo Senado, à Casa.
“Ele disse que vai nos ajudar a trabalhar a proposta de maneira conjunta, para que ela seja aperfeiçoada. Ele deixou a porta aberta para alguns pontos”, afirmou ao site. Entre elas, segundo o líder, a possibilidade de exigência de contrapartidas de estados e municípios.
O projeto de lei complementar de auxílio a estados e municípios opõe o presidente da Câmara e o ministro da Economia, Paulo Guedes.
Maia estima que o impacto fiscal do auxílio será de R$ 89,6 bilhões. Para Guedes, a conta é muito maior e gira em torno de R$ 220 bilhões. Embora tenha sido desidratada nos últimos dias, durante as negociações, a versão aprovada pelos deputados ainda desagrada à equipe econômica.
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>Relator deve reduzir auxílio a estados
