O deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) ainda não definiu como será o relatório final do projeto de lei que dá autonomia ao Banco Central, mas avalia que eventuais mudanças no texto aprovado pelo Senado sejam feitas por meio de projetos de lei separados. O deputado protocolou nesta sexta-feira (5) uma versão inicial de seu parecer (íntegra), que mantém o conteúdo aprovado pelo Senado.
“Isso que a gente está avaliando, se faz alteração agora, se depois qualquer alteração que fosse feita viria por projeto de lei. A gente ainda está trabalhando nessa direção”, disse ao Congresso em Foco nesta sexta-feira (5).
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O relator vai se reunir na segunda-feira (8) com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para ajustar o texto. A ideia é realizar a votação na terça-feira (9).
O Senado aprovou a matéria no final de 2020. Se os deputados modificarem a iniciativa, ela precisaria ser analisada de novo pelos senadores.
Sob relatoria do senador Telmário Mota (Pros-RR), o projeto original foi modificado para incluir entre os objetivos do BC o de fomentar o pleno emprego. Segundo Telmário, essa meta não deve prejudicar o objetivo principal do banco, que é manter a estabilidade monetária, com a perseguição das metas de inflação.
O deputado do Republicanos concorda em manter esse ponto no texto. “A manutenção do nível do emprego tem que ser uma preocupação não só econômica, mas sobretudo social. Acho importante que o BC também tenha essa preocupação”, afirmou.
O projeto define que o mandato do presidente do Banco Central não coincidirá com o do presidente da República. A proposta também regulamenta um mandato de quatro anos para a presidência do BC e diretorias, admitida a recondução por mais quatro anos.
Hoje não há período pré-definido da duração. A ideia é que a instituição não seja afetada por eventuais trocas ideológicas no comando do governo federal.
O início do mandato do presidente do BC será no dia 1º de janeiro do terceiro ano de mandato do Presidente da República. Já os mandatos dos diretores serão escalonados, da seguinte forma:
- dois diretores terão mandatos com início no dia 1º de março do primeiro ano de mandato do Presidente da República;
- dois diretores terão mandatos com início no dia 1º de janeiro do segundo ano de mandato do Presidente da República;
- dois diretores terão mandatos com início no dia 1º de janeiro do terceiro ano de mandato do Presidente da República; e
- dois diretores terão mandatos com início no dia 1º de janeiro do quarto ano de mandato do Presidente da República.
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