O relator do Plano Mansueto na Câmara, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), disse nesta sexta-feira (21) ao Congresso em Foco que vai endurecer as regras para que os estados façam parte do plano de socorro financeiro da União.
As mudanças acontecem após o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), conceder reajuste de 41,7% para policiais militares. Há uma insatisfação generalizada na categoria por melhorias de salário. No Ceará, o confronto culminou em tiros levados pelo senador Cid Gomes (PDT-CE).
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O Plano Mansueto tem o nome do secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, e é um projeto de lei voltado para atender fiscalmente os 13 estados nota C em uma escala do Tesouro Nacional que vai de A a D no cumprimento de despesas. Em troca da ajuda da União, os governadores se comprometem com medidas de ajuste fiscal, como reforma da Previdência e privatizações.
O PL também pode alterar o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), plano de socorro já previsto na legislação atual e que atende estados com nota D. A única unidade da federação sob o regime é o Rio de Janeiro.
Goiás, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro são os mais mal avaliados, com nota D.
Pedro Paulo classificou como “absoluta irresponsabilidade” medidas de aumento de gastos da máquina pública como a de Zema, que governa um dos estados mais mal avaliados pelo ranking de bom pagamento do Tesouro Nacional.
“Óbvio que esses episódios são um sinal de alerta vermelho em relação ao caminho que a gente estava seguindo. Eu estava torcendo, construindo ajustes na lei complementar do regime de recuperação fiscal para que os estados pudessem entrar entendendo que eles têm a compreensão da situação fiscal que vivem e pudesse ajustar a entrada deles”.
O político do DEM avalia proibir a entrada ao Plano Mansueto de estados que concedem reajustes desse tipo e desistir de aumentar o prazo para aplicação dos ajustes fiscais.
“Estou revendo por exemplo a questão dos seis para dez anos. Também estou estudando mecanismos para que a gente proíba estados que requeiram adesão para recuperação fiscal possam entrar tendo pendentes reajustes parcelados”, disse.
O deputado do Rio de Janeiro disse que vai exigir que os estados aprovem leis nas assembleias legislativas para impedir que sejam feitos grandes reajustes para categorias do serviço público.
“Uma das ideias é colocar uma exigência, entre as leis que os estados precisam aprovar nas suas assembleias, para poder ir ao regime de recuperação fiscal. A aprovação de uma lei que suspenda os parcelamentos restantes”.
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Ajustes no Rio Grande do Sul
O deputado também criticou o Rio de Janeiro, único estado sob o Regime de Recuperação Fiscal e que não tem cumprido os ajustes necessários.
O congressista afirmou que a situação de outros estados endividados, como Goiás e Rio Grande do Sul são mais fáceis de resolver e que a manutenção do prazo de seis anos para aderir ao RRF não vai prejudicá-los.
“A gente vê Rio Grande do Sul e Goiás continuamente aprovando ajustes. Rio Grande do Sul não só aprovou a reforma da Previdência, como no mesmo dia que teve o episódio do Ceará e o aumento de Minas, conquistou uma liminar no STF para que pudesse manter as alíquotas dos policiais em 14%, não em 7,5% como prevê a reforma da Previdência”.
Em entrevista ao Congresso em Foco em dezembro, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), se mostrou otimista e disse acreditar que o estado vai entrar no Regime de Recuperação Fiscal em 2020.
