O senador Otto Alencar (PSD-BA), relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue fundos de financiamento infraconstitucionais, disse ao Congresso em Foco que a votação de seu parecer previsto para a próxima quarta-feira (4) na Comissão de Constituição e Justiça pode ser adiada devido a tensão provocada pelo presidente Jair Bolsonaro ao endossar atos anti-Congresso.
“Com os ataques desnecessários do presidente e do Augusto Heleno ao Congresso fica imprevisível a votação na CCJ. O general poderia dar uma grande contribuição à nação se nominasse os que fazem chantagem, isso se realmente existem”, disse o senador.
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Inicialmente, a matéria estava prevista para ser votada na comissão no dia 19 de fevereiro, mas o líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE), aproveitou uma mudança na PEC e pediu vista para que a votação ficasse para outra sessão.
A alteração do texto que possibilitou o adiamento foi um recuo do governo em relação ao trecho que permitia flexibilizar a emenda constitucional do teto de gastos.
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PEC Emergencial
Os relatores das outras duas PECs do Plano Mais Brasil, de contenção de despesas obrigatórias, não têm o mesmo receio que Otto Alencar.
O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) espera que seu parecer sobre a PEC Emergencial seja votado no dia 18 de março como estabelecido na semana passada pela presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS).
“O calendário está mantido, quem define não sou eu, é a Simone Tebet e a mim nada foi comunicado. A tendência disso é que haja um entendimento, não vai ter maiores consequências disso, não”.
A matéria relatada por Oriovisto cria o Estado de Emergência Fiscal, réplica do modelo americano de shutdown. Será considerada uma emergência fiscal quando a União descumprir a regra de ouro do orçamento federal com a autorização do Congresso Nacional e quando a despesa corrente do estado superar 95% da receita corrente.
Nos Estados Unidos esse dispositivo permite a paralisação total de pagamentos de salários e de alguns serviços públicos por falta de verbas.
No caso brasileiro está prevista a redução temporária da jornada de trabalho para permitir que os salários dos servidores sejam diminuídos em 25%. As promoções também ficam paralisadas.
Como altera, ainda que forma temporária, a estrutura do serviço público, a recepção da medida pelo Congresso é avaliada pelo governo como um teste para a reforma administrativa, ainda não enviada e que traz mudanças permanentes para a estabilidade e progressão de carreira dos futuros servidores públicos.
O senador do Podemos nega associação entre as duas propostas e disse que perspectiva da reforma administrativa é de longo prazo enquanto a PEC relatada por ele é uma resposta imediata e temporária.
“Ela [PEC Emergencial] não faz alterações substantivas, dá instrumentos para governadores e o presidente da República para durante o período de crise poder adotar algumas medidas, mas é só, ela não mexe em definitivo com carreiras, salários, nada disso”.
E completou: “tanto que se você quer mudar o estado brasileiro, não vai ser com a PEC Emergencial que vai mudar, só faz atender uma emergência, não muda a organização administrativa”.
Pacto federativo
O senador Márcio Bittar (MDB-AC) também disse que o episódio envolvendo Bolsonaro e os atos anti-Congresso não vai afetar a PEC do Pacto Federativo relatada por ele.
“Ano passado teve acirramento, talvez mais agudo, entre Executivo e Legislativo e mesmo assim aprovamos a maior reforma de Previdência do mundo. Cada poder tem que cumprir com seus deveres independente de gostarem um do outro”.
A PEC do Pacto Federativo é parecida com a Emergencial, mas a contenção de gastos é permanente e voltada especificamente para estados e municípios. Umas das medidas é a extinção de cidades com menos de 5 mil habitantes e com arrecadação própria menor do que 10% da receita total.
Também está prevista a desvinculação total do dinheiro investido em saúde e educação, sem definição de percentuais mínimos de verbas para essas áreas.
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Perguntado sobre a falta de reação de líderes na Câmara e no Senado sobre o ato de Bolsonaro ao apoiar, mesmo que não de forma explícita, protestos contra os Poderes Legislativo e Judiciário, o senador do MDB afirmou que o gesto não merece repercussão.
“Porque isso tudo tem muito é de fofoca. Lula não usava boné do MST dentro do palácio ? Isso não era uma afronta muito maior ? E mesmo assim o Congresso acabou com aposentadoria integral e com a paridade , lembra? De modo geral a turma pega bem mais no pé do Bolsonaro do que com Lula e Dilma?”, declarou.
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