O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou nesta terça-feira (5) um Projeto de Lei (PL) que busca ampliar as ocasiões onde ocorreriam o chamado “conflito de interesse” na alta administração pública. A proposta foi apresentada dois dias após o chamado “Pandora Papers”, série de reportagens promovidas por diversos veículos de imprensa que revelaram um vasto esquema de empresas em paraíso fiscal – incluindo investimentos do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.
A proposta busca alterar uma lei de 2013 que regulamenta o conflito de interesse a membros de estado como ministros, presidentes de estatais e autarquias, além de servidores em altos cargos da administração federal.
Veja a íntegra da proposta:
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A partir da nova proposta, passaria a ser considerado como conflito de interesses “efetuar aplicações, em território nacional ou estrangeiro, de recursos próprios ou de terceiros em operação de que tenha conhecimento em razão do cargo ou da função pública”. Manter a composição desta operação, ou contratar administrador para o chamado “blind trust” também passará a ser considerado conflito de interesse.
O PL passaria a cobrir, portanto, os casos de Campos Neto e Guedes revelado pelos “Pandora Papers”, série de reportagens produzidas pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, na sigla em inglês): Guedes é dono, desde 2014, de uma empresa nas Ilhas Virgens Britânicas, arquipélago no Caribe com poucas regras para investimentos fiscais em seu território. Já Campos Neto tem, desde 2004, uma empresa sediada no Panamá, onde é controlador. Ambos foram contatados pela Revista Piauí, que escreveu a matéria, e indicaram que os valores e o comando destas offshores foram declaradas à Comissão de Ética Pública (CEP), vinculada à Presidência da República.
O PL ainda busca aumentar as medidas de transparência que estes servidores de alto escalão precisam apresentar. Antes de assumirem o cargo ou emprego, periodicamente e antes de deixarem o cargo ou emprego, estes teriam de apresentar declaração de bens, apontando a origem e as possíveis mudanças patrimoniais. A atualização, sugere o PL, passaria a ser semestral.
O texto depende de decisão da mesa diretora para começar a tramitar no Senado.
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