O Plenário da Câmara dos Deputados realizou sessão remota nesta terça-feira (16) para analisar a Medida Provisória 927/2020, que permite que empresas atrasem o recolhimento do FGTS. O texto ainda flexibiliza o regime de home office, libera a antecipação de férias individuais mesmo que o trabalhador ainda não tenha trabalhado o tempo exigido para desfrutar do descanso mensal, entre outras mudanças, para aliviar a pressão sobre empregadores e empregados durante a pandemia. A votação, no entanto, foi adiada para esta quarta-feira (17).
O relator, Celso Maldaner (MDB-SC), excluiu os pontos estranhos à MP, o que diminuiu, embora não tenha eliminado, a resistência da oposição ao texto.
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“O que a esquerda quer o governo não concorda”, disse Maldaner ao Congresso em Foco. A oposição critica o dispositivo que prevê que, durante a pandemia, acertos individuais poderão prevalecer sobre acordos coletivos. “Foram feitos muitos acordos individuais. Se mudarmos isso, perde todo o sentido da MP. Ela só se atém à pandemia”, afirmou o deputado. As centrais sindicais defendem que sindicatos participem das negociações em torno da MP.
De acordo com a MP, os acordos estabelecidos entre empregados e empregadores nesse período terão prevalência sobre os acordos anteriores. A condição para execução dessa iniciativa está ligada à obrigação do trabalhador em garantir expressamente a permanência do empregado durante o período da crise.
Por acordo, a Câmara também aprovou nesta tarde (16) a medida provisória (MP 932/2020) que reduz as contribuições das empresas para o Sistema S, composto por Sescoop (setor de cooperativas), Sesi e Senai (indústria), Sesc e Senac (comércio), Sest e Senat (transporte) e Senar (rural). Os líderes partidários aceitaram a sugestão do relator, Hugo Leal (PSD-RJ), de amenizar as perdas dessas entidades durante a pandemia.
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