Relator exclui “contrabandos” de medida provisória trabalhista

O relator da MP 927, deputado Celso Maldaner (MDB-SC), fez alterações em seu parecer para facilitar a votação da medida provisória, marcada para esta quarta-feira (3).  Ele abriu mão de dispositivos estranhos à proposta que ele mesmo havia incluído na versão anterior de seu relatório, os chamados contrabandos ou jabutis. Mas ainda há trechos que enfrentam resistência da oposição.

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Um deles é o ponto que restringe os casos nos quais  a infecção por covid-19 pode ser caracterizada como acidente de trabalho. A classificação como acidente de trabalho seria restrita aos profissionais que trabalham em hospitais. Nos demais casos o empregado teria que demonstrar a relação entre a infecção e o exercício do trabalho. Na prática, a mudança feita pelo relator facilitaria a isenção do empregador de responsabilidade sobre os funcionários infectados.

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O texto também abre a possibilidade de acordos individuais entre patrão e empregado para a aplicação das medidas previstas na MP. Há controvérsia no meio jurídico sobre esse tema. A oposição defende a obrigatoriedade da participação de sindicatos nas negociações. A MP 927 foi editada pelo governo para permitir que as empresas atrasem o recolhimento do FGTS, flexibilizem o regime de home office e liberem de forma antecipada as férias coletivas e individuais.

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Na nova versão de seu parecer, Maldaner retira da matéria a redução pela metade da multa do FGTS em caso de demissão sem justa causa e exclui a liberação para trabalho aos domingos em todas as categorias da CLT. Esses trechos excluídos estavam em outra iniciativa, a da MP 905/2019, que regulamentava o contrato de trabalho verde amarelo. A matéria chegou a ser aprovada pelos deputados, mas foi revogada porque não foi analisada a tempo pelo Senado.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse em discurso no plenário na semana passada que não pautaria medidas provisórias com temas estranhos ao teor original do texto.

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