O candidato pelo PSDB nas eleições presidenciais de 2014, Aécio Neves, tem focado nos últimos meses em uma proposta de emenda à Constituição que facilita o repasse da União para municípios.
O deputado federal de Minas Gerais foi o relator da matéria em uma comissão especial na Câmara e teve seu parecer (íntegra) aprovado na última terça-feira (12). De acordo assessores de Aécio ouvidos pelo Congresso em Foco, a ideia é que a PEC seja votada na próxima semana no plenário da Câmara, no entanto, a movimentação ainda precisa ser chancelada por um acordo de líderes na Casa Legislativa.
O tucano é otimista e crê que a matéria pode ser aprovada ainda este ano. “Tenho confiança de que o teremos aprovado nos próximos 15 dias na Câmara e no Senado”, disse em mensagem compartilhada nas redes sociais.
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O prazo para isso acontecer é curto, pois o recesso legislativo começa em dezembro e os congressistas ainda precisam aprovar o planejamento para o orçamento federal de 2020.
Essa é a primeira iniciativa de destaque do tucano desde que saiu do Senado e assumiu o mandato como deputado federal este ano. Aécio era alvo de um processo interno dentro do PSDB que previa sua expulsão do partido, mas conseguiu anular a representação por ampla vantagem de votos.
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O movimento contra Aécio foi iniciado pelo governador de São Paulo, João Doria (PSDB), que quer expurgar da legenda quadros envolvidos em denúncias de corrupção. Doria queria usar essas ações como trunfo para uma candidatura presidencial em 2022.
Apesar de não ter sido condenado, o ex-candidato a presidente nas eleições de 2014 foi alvo de pelo menos nove inquéritos no Supremo Tribunal Federal após ser citado na delação premiada de Joesley Batista, dono da JBS.
Um desses casos evoluiu e transformou o mineiro em réu, que é o que trata do empréstimo de R$ 2 milhões pedido pelo tucano para bancar sua defesa na Lava Jato.
De postura comedida durante a maior parte deste ano, o tucano vem nos últimos dias se posicionando tanto contra o governo de Jair Bolsonaro quanto contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na semana passada, ele criticou a ideia do governo federal de extinguir municípios com menos de 5 mil habitantes e que não tenham pelo menos 10% de receitas próprias.
“É extremamente simplista a proposta do governo de extinção de 1254 municípios do país. Minas Gerais, pelos critério definidos, perderia mais de 200. A população dos municípios continuaria viver nessas comunidades passando a enfrentar maior dificuldade no acesso a serviços básicos”, disse em texto publicado nas redes sociais.
O tucano cobra que seja criado pelo governo um plano de fomento e regras tributárias diferenciadas para as cidades. “Extinguir os municípios é mera ilusão. Os problemas não serão extintos”, declarou.
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Na segunda-feira (11), ao comentar a soltura de Lula, o mineiro pregou uma união de políticos não identificados nem com o PT, nem com Bolsonaro.
“O radicalismo se retroalimenta. Ou o centro toma coragem e reage, ou o Brasil vai sofrer mais do que poderia imaginar”, disse ao jornal Folha de São Paulo.
Aécio foi escolhido relator da PEC que prevê transferências diretas da União para estados e municípios após garantir a permanência no PSDB e deixar claro que tem o apoio da maioria dos colegas para se manter no partido.
O tucano tem usado a relatoria com um trunfo político em sua base eleitoral, em Minas Gerais. Ele tem promovido eventos com prefeitos de cidades mineiras para apresentar a iniciativa, que facilita a transferência de verbas para os municípios.
A proposta relatada por Aécio é de de autoria da presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), que organizou a PEC quando era senadora. A matéria retira a previsão de que os repasses feitos pela União precisam ser homologados por bancos estatais com a Caixa Econômica Federal.
O texto já passou por uma aprovação no Senado, mas, se aprovado pelos deputados, precisa de uma nova análise visto que o tucano alterou a PEC original de Gleisi.
Entre as mudanças feitas por Aécio na PEC estão restrições aos repasses feitos por meio de títulos de doação, como a proibição de que o dinheiro seja usado para despesas com funcionários.
“Recursos das transferências especiais [70%] deverão ter aplicação final em despesas de capital, excetuado, naturalmente, o pagamento de amortizações da dívida pública do ente federado. Isto significa que estes recursos serão aplicados em obras públicas, na compra de equipamentos e outros investimentos. Os 30% restantes podem ser aplicados em despesas de custeio, mas não podem ser destinados ao pagamento de despesas com pagamento de pessoal e encargos sociais ou de juros da dívida pública”, consta no relatório aprovado pela comissão especial.
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