Na última semana falamos sobre as privatizações como uma das ferramentas para o enfrentamento do estrangulamento fiscal e sobre o uso nobre de seus frutos contribuindo para o ajuste patrimonial de longo prazo. Não é razoável vender o patrimônio público para pagar despesas correntes.
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Registramos também o ambiente contaminado por visões políticas e ideológicas anacrônicas que levantam polêmicas sem fundamento sólido ou evidências empíricas. Como foi dito, o cidadão não quer saber se a luz ou a água é estatal ou privada. Quer segurança no abastecimento, qualidade e tarifa justa. O conceito de “empresa estatal estratégica” funciona como um biombo para idiossincrasias, preconceitos e equívocos.
As empresas de serviços públicos, que não têm a natureza do serviço alterada pela privatização, precisam ser reguladas. É assim nas telecomunicações reguladas pela ANATEL, no petróleo, após a quebra do monopólio da Petrobrás, regulado pela ANP e na energia elétrica regulada pela ANEEL. Empresas privatizadas que não são de serviços públicos são reguladas pelo mercado. É assim com a Vale do Rio Doce, a EMBRAER, a USIMINAS e a antiga AÇOMINAS.
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Vou usar o exemplo de Minas no setor energético como exemplo concreto para tentar iluminar a polêmica e suas mistificações. A CEMIG e Furnas são símbolos do processo de desenvolvimento do estado com claras digitais de nosso maior estadista, JK. Cabe perguntar: a geração, transmissão e distribuição de energia elétrica sempre foram estatais? A resposta é não. A primeira usina hidrelétrica da América Latina, inaugurada em 1889, foi fruto de investidores privados que fundaram na minha cidade, Juiz de Fora, a Companhia Mineira de Eletricidade, tendo a frente o grande empresário inovador e empreendedor, Bernardo Mascarenhas. O objetivo era substituir a iluminação pública a gás pela elétrica na cidade e gerar energia para a Cia. Têxtil Bernardo Mascarenhas e outras empresas da região. Portanto, o argumento histórico não alimenta o forte preconceito contra as privatizações.
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Mas, e hoje? A energia elétrica é toda estatal? Mais uma vez, não. A Light no Rio foi privada, virou estatal e voltou a ser privada. A ENERGIZA, que nasceu em 1909, como Cia. Força e Luz Cataguases-Leopoldina sempre foi privada e hoje abastece 16 milhões de pessoas, em 788 municípios brasileiros em nove estados da federação. O fato de ser privada não impediu a empresa de receber diversos prêmios em relação à qualidade de seus serviços e ao seu compromisso com a sustentabilidade ambiental. Portanto, o argumento fático também não socorre os antiprivatização.
Quem hoje sente falta do CREDIREAL ou do BEMGE estatais que foram privatizados? Arrisco a dizer, ninguém. O Secretário de Planejamento de Minas Gerais, Otto Levy, estima que é possível arrecadar 10 bilhões de reais com a privatização da empresa como contribuição à superação da atual situação pré-falimentar em que se encontra o Tesouro Estadual. E mais grave, alerta que com o fim das concessões obtidas, a empresa perderá valor de mercado. É preciso debater profundamente o uso dos recursos, a regulação eficiente, a modelagem da venda. Mas não erguer barreiras ideológicas quanto a uma necessidade histórica.
Enfim, menos discursos ideológicos estatistas e mais debate qualificado sobre as privatizações!
Este texto, assim como qualquer artigo de opinião publicado pelo Congresso em Foco, não representa necessariamente o pensamento deste site.
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Catarse
Enfim alguém, depois de tanto tempo, para escrever um texto com sentido aqui na CF.
Muito boas colocações. Parabéns ao Marcus Pestana!