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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado discute o projeto de lei (PLS 116/2017) que regulamenta a avaliação de desempenho de servidores. Participam da audiência representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Neuriberto Dias, do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, e Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), João Domingos Gomes, que são contrários ao projeto. A proposta é defendida pelos economistas Paulo Uebel, secretário de Desburocratização do Ministério da Economia, Ana Carla Abrão e Renata Vilhena, secretária de Planejamento de Minas.
A equipe econômica do governo Bolsonaro sinalizou apoio ao projeto de lei, em tramitação no Senado, que determina regras para demissão de funcionários públicos por baixo rendimento. O texto prevê avaliações periódicas, com uma nota de corte, para o funcionalismo de todos os Poderes na União, estados e municípios. Quem não atingir a meta estará sujeito a exoneração.
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A proposta foi apresentada pela senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), em 2017, e reformada pelo senador Lasier Martins (Podemos-RS). Em maio, Lasier e a relatora do projeto na Comissão de Assuntos Sociais, juíza Selma Arruda (PSL-MT), apresentaram o projeto ao secretário especial de Desburocratização e receberam compromisso de apoio ao texto.
> Governo apoia projeto de lei para demissão de servidor por mau desempenho
Vamos imaginar que no Universo de 10 mil postos de trabalhos com servidores, abrirão 9900 vagas.kkk se for aprovada essa lei..