A bancada feminina no Senado considera uma “artimanha” do governo do presidente Jair Bolsonaro a articulação para frear a sanção do PL 130/2011, que prevê multa a empresas que pagarem salários diferentes a homens e mulheres que desempenhem a mesma função. Líder da bancada feminina no Senado, Simone Tebet (MDB-MS), afirma que as senadoras estão indignadas e perplexas.

A proposta tramitava há dez anos no Congresso e, em 30 março, foi aprovado no Senado por unanimidade e enviado para sanção. Esta segunda-feira (26) é o prazo máximo para o texto ser sancionado ou vetado.

Porém, na semana passada Bolsonaro sinalizou em live que poderia vetar o projeto:

“Qual a consequência disso aqui  vetado ou sancionado? Vetado vou ser massacrado. Sancionado: vocês acham que as mulheres vão ter mais facilidade de encontrar emprego ou não? Então vamos aguardar a resposta na segunda-feira, se eu sancionar, como vai ser o mercado de trabalho para a mulher? Está difícil para todo mundo, para mulher é mais difícil. Pode acontecer que o pessoal não contrate ou contrate menos mulheres. Não vou discutir o mérito, segunda-feira, vou ver aqui nos comentários da live se devo sancionar ou vetar o projeto que aumenta e muito a multa trabalhista”, disse o presidente.

A “solução” adotada pelo governo foi a negociação de um requerimento para o retorno da proposta à Câmara dos Deputados.

O pedido foi feito pelo primeiro-secretário do Senado, senador Irajá (PSD-TO), Secretaria-Geral da Presidência da República. No ofício (íntegra), o parlamentar afirma que a medida foi adotada após pedido do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e com o argumento de que a versão aprovada pelos senadores alterou o mérito da aprovada pelos deputados e, portanto, deve retornar à Câmara.

Simonte Tebet argumenta que, na pandemia, com os projetos tramitando em regime especial, sem passar por comissões e com as discussões prejudicadas, as lideranças têm acordado enviar o texto à sanção, quando as duas Casas estão de acordo com eventuais ajustes de mérito.

A líder reitera que foi isso que aconteceu na tramitação do PL 130/2011. Foi feito um ajuste de mérito, mas com o acordo das lideranças, inclusive do governo, e negociado de forma coletiva. “Não sabemos se houve artimanha, se houve acordo, se isso foi combinado para que agora esse projeto permaneça dormitando nos escaninhos por mais uma década”, disse.

Veja o vídeo divulgado pela senadora Simone Tebet:

A mudança feita pelo Senado ajustou trecho do PL para prever que a multa em favor da empregada será de “até cinco vezes” a diferença salarial verificada em todo o período da contratação. O texto aprovado pela Câmara previa multa de cinco vezes.

A bancada feminina do Senado se reuniu no início da tarde desta segunda e planeja se manifestar na sessão desta terça-feira (27) do plenário. Simone afirmou que ainda aguardam uma posição oficial dos presidentes da Câmara e do Senado sobre qual foi o acordo firmado com o governo.

A senadora Leila Barros (PSB-DF) também criticou o movimento do governo, considerado precipitado por ela, e disse que trabalhará para reverter a situação. Leia as postagens da parlamentar:

Considerei precipitada a decisão de retornar à Câmara dos Deputados, para nova análise, o projeto que estipula multa às empresas que pagarem salário menor para mulheres que ocupam mesma função que homens.

— Leila Barros (Leila do Vôlei) (@leiladovolei) April 26, 2021