Na semana passada (21), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL 1.142/2020), da relatora Joênia Wapichana (Rede-RR), que estabelece ações de de emergência para proteção dos povos indígenas, quilombolas e de outras populações tradicionais durante a pandemia de covid-19. O Plano Emergencial para Enfrentamento à covid-19 segue para o Senado.
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O projeto prevê garantias básicas como acesso à água potável, distribuição de cestas básicas, materiais de higiene e de limpeza de forma gratuita, pelos Distritos Sanitários Especiais Indígenas e com o apoio logístico da Fundação Nacional do Índio (Funai). As concessões do projeto incluem indígenas que estejam residindo fora das comunidades.
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A secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), do Ministério da Saúde, será encarregada de coordenar o projeto em parceria com os estados, o Distrito Federal e municípios, segundo a Agência Brasil.
Com o projeto fica estabelecido a ampliação do atendimento à saúde nas comunidades. Garantindo desde o acesso a teste rápidos e medicamentos; reforço por meio de contratação emergencial de profissionais de saúde, e outras ações de tratamento hospitalar, entre eles oferta de leitos hospitalares e de Unidades de Terapia Intensiva (UTI), disponibilização de ventiladores e transporte para Unidade de Atendimento mais próxima.
Além disso, o texto indica que cabe ao governo facilitar o acesso das comunidades ao Auxílio Emergencial. Segundo o Instituto Socioambiental (ISA), os números de coronavírus divulgados pela Sesai contabilizam apenas os indígenas que vivem nas aldeias, apontando 31 óbitos e 606 casos confirmados. O instituto, afirma que no levantamento da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) aponta 110 mortes em decorrência do coronavírus e 758 casos confirmados na população, os dados incluem os indígenas que vivem em centros urbanos.
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