O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) criticou, nesta segunda-feira (22) o decreto do presidente Jair Bolsonaro que retira entidades da sociedade civil do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad). Em nota pública, pede a manutenção dos profissionais em respeito à “observância ao Estado democrático de direito”.

“Os conselhos defendem a sociedade e não a mercantilização do sofrimento humano”, segundo Dorisdaia Humerez, coordenadora da Comissão de Saúde Mental entidade de enfermagem.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) também se manifestou contrário à proposta do governo Bolsonaro. Paulo Aguiar, representante do conselho de psicologia, afirma que as mudanças reduzindo a participação da sociedade civil não foram surpresa, mas nem por isso deixam de causar indignação.

“Não é uma surpresa porque o processo que vem sendo executado pelo governo Bolsonaro em relação aos conselhos é um processo de desmonte. A gente sempre tem uma perspectiva democrática  e esperava que isso não ocorresse dessa forma, pois a participação da sociedade civil é fundamental nos conselhos; a gente fica muito chocado com a forma como é feito e nos chama a atenção que tudo que se refere à participação democrática esse governo não concorda e extingui”, avalia o psicólogo.

Com o decreto, perdem cadeira no Conad: um jurista, indicado pela Organização dos Advogados do Brasil (OAB); um médico, indicado pelo Conselho Federal de Medicina (CRM); um psicólogo, indicado pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP); um assistente social, indicado pelo Conselho Federal de Serviço Social (CFESS); um enfermeiro, indicado pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen); um educador, indicado pelo Conselho Federal de Educação (CNE); um cientista, indicado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC); um estudante, indicado pela União Nacional dos Estudantes (UNE).

A OAB também demonstra preocupação com a exclusão. “O tema é de grande complexidade e gravidade, com um número elevado de brasileiros que sofrem com as drogas, principalmente os jovens”, disse em nota Breno Melaragno Costa, presidente da Comissão Especial de Segurança Pública.

Nota oficial da OAB

A Comissão Especial de Segurança Pública da OAB Nacional expressa sua preocupação com a exclusão dos representantes da sociedade civil e especialistas da discussão e elaboração de políticas públicas formuladas no âmbito do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad), com a edição do decreto 9.926/2019 da Presidência da República, publicado nesta segunda-feira no Diário Oficial da União.

O tema é de grande complexidade e gravidade, com um número elevado de brasileiros que sofrem com as drogas, principalmente os jovens. Essa situação demanda um esforço que só poderá ter resultados com o envolvimento da sociedade civil, estudiosos e especialistas para o enfrentamento do problema, com o aprofundamento do debate sobre ações e políticas efetivas sobre drogas.

Breno Melaragno Costa

Presidente da Comissão Especial de Segurança Pública

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