A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), o projeto de lei complementar que regulamenta a avaliação de desempenho dos servidores públicos e estabelece regras para a demissão por baixo desempenho. Inserida na Constituição pela Emenda Constitucional 19, em 1998, a avaliação carece de regulamentação.
Relatora da matéria na comissão, a senadora Juíza Selma (PSL-MT) apresentou um requerimento de urgência para o projeto. Com a aprovação do pedido, com voto contrário dos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Zenaide Maia (PROS-RN), o texto seguirá diretamente para plenário. A oposição queria que o projeto passasse antes pela Comissão de Direito Humanos e Minorias.
Juíza Selma anotou que a medida não altera a estabilidade dos funcionários públicos. “Ressalto que este projeto corresponde sim aos anseios da população brasileira em ter um serviço público mais eficiente, expurgando do sistema aqueles servidores que insistem em ter conduta desidiosa e que em nenhum momento põe em risco a estabilidade do servidor público atento às suas atribuições”, argumentou.
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Na mesma linha, o senador Lasier Martins (Podemos-RS) disse que a proposta visa melhorar a qualidade do serviço prestado à população. “(O projeto) tem a ver com a qualificação do funcionalismo, combate servidores estáveis ineficientes”, disse ao Congresso em Foco. “Há 21 anos se espera resposta à demanda constitucional. Estamos então apenas cumprindo a Lei Maior. O que queremos é valorizar o bom servidor e dar ao brasileiro o serviço público eficiente que merece”, acrescentou.
A matéria regulamenta o artigo 41, inciso primeiro, da Constituição. O dispositivo determina que o servidor estável – já transposto o período de três anos de estágio probatório – fica sob risco de perder seu posto de concursado em caso de resultado insatisfatório “mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa”.
O que o texto promove é a definição de normas mais específicas para a execução de tais testes, com pontuação por desempenho. Lasier afirma ainda que a proposta foi amplamente debatida, passou por audiências públicas e foi submetida a consulta pública no site do Senado. Servidores presentes à audiência, no entanto, pressionaram os parlamentares para que votassem contra a matéria.
>> Comissão do Senado aprova fim da estabilidade para servidores públicos nos primeiros cinco anos
>> Senadora dá parecer a favor de proposta que regula demissão de servidor público
antes do concurso, serviço público é o emprego dos sonhos..depois que passa e é empregado, é o pior emprego do mundo e aí começam as faltas, as reclamações,as greves, o salário de fome….vai entender ne
quero ver se os puxa-sacos do chefe incompetente (tá cheio disso no serviço publico) serão avaliados e demitidos haha
vou dizer uma coisa se é tão ruim ser FP, peçam exoneração.
A sra senadora só apresenta o projeto depois que foi premiada com a aposentadoria de juiza no mato Grosso e depois, como candidata a cargo político, responde a processo. Bonito não é?
Esse projeto vale para deputados e senadores também?
funcionarios publicos preguiçosos reclamando aqui nesse espaço…
3,2,1…
Papagaio de pirata detectado.
Servidor com desempenho insatisfatório = servidor contrário à administração política. Resumindo, troca presidente, governador, prefeito e troca a leva de nego comissionado, daew vem dizer que o servidor de carreira que muitas vezes é obrigado a dizer “não” para a corrupção e os desmandos no serviço público passa a ser taxado como o servidor com desempenho insatisfatório. Só mais uma piada nesse país hipócrita onde o serviço público tem sido prestado por nego apadrinhado por político e vem uma medida ridícula dessas dizer que é o “anseio” da população.
A nobre senadora juíza poderia aproveitar e criar um projeto de emenda a CF para acabar também com a aposentadoria compulsória de magistrado, que dizem ser uma punição àqueles juízes malfeitores, ou então estender esse tipo de punição aos demais trabalhadores.
Concordo plenamente.
Falam dos FPF como se ele fosse o causador de tudo de podre que acontece, colocam a culpa de tudo e por ai a fora, mas não falam que eles não recebe aumento salarial a décadas e sim pequenos calaboca em forma de gratificação. Não falam do concurso feito e que eles não tem direito ao FGTS. Só o crucificam, um ” LEVA A CULPA”. Muitos desinformados acreditam em tudo que se lê e que se fala , se informe sejam mas intelectuais e depois formem suas opiniões. Não seja mas um boçal, estude e se informe.
Respeito sua opinião mas na Iniciativa Privada quando o funcionário não está satisfeito ou o patrão é ruim, ele simplesmente “cai fora”, faça o mesmo quem achar que o Serviço Público não está bom ora bolas!.
o FGTS foi criado para quando o funcionário de empresa particular é demitido tem um dinheirinho para sobreviver, eles não tem garantia de emprego/ outra coisa quem nao deve não teme, bons funcionários continuarão sendo bons, mas existem pessoas sacanas que recebem sem trabalhar mesmo, atendem mal a população, eu mesmo vi, medicos batem cartões e vão embora pra casa, me poupe meu amigo, precisamos ter ordem e decência. Outra coisa todos são desinformados, só vc é quem sabe das coisas?
A estabilidade não é brinde ou premio. Ela serve justamente para que governos como esse não constranjam ou pressionem servidores para desviar suas funções.
Funcionário Público competente dispensa por completo essa excrecência de “estabilidade” isso só serve para funcionário ruim e de baixa produtividade, para bom profissional não há dificuldade alguma em arrumar trabalho em qualquer lugar, mas para quem é folgado é um baita problema, nada como contar com a “maldita estabilidade”, veja que na Iniciativa Privada isso é impensável, pois não há espaço para incompetentes, só para bons profissionais.
Talvez vc não conheça o estatuto jurídico, lei 8112. Ali existe previsão expressa de exoneração em meio a diversos artigos que tratam de avaliação de desempenho. O servidor de carreira responsável que batalha diuturnamente pela qualidade do serviço público sabe muito bem a quem serve esse fim da estabilidade, que mais uma vez. Serve para resguardar o cidadão e o próprio servidor de pressões e coações para desvios de finalidade. Não compare iniciativa privada com serviço público, são duas dimensões diferentes e com finalidades diversas.
Iria comentar a mesma coisa. Já existe o procedimento na Lei 8.112/90. Basta os gestores públicos estarem mais alertas à avaliação e ao monitoramento dos resultados dos servidores públicos em cada caso.
A sociedade está sempre acompanhando as “Avaliações Anuais dos FP nos Três Poderes e nas três esferas” com os itens de: pontualidade, frequência, produtividade e segurança. Claro que tem funcionários que se desdobram para suprir a ineficiência de uma grande quantidade de folgados, puxa sacos de políticos nas malditas boquinhas, parentes e apaniguados. Cara quando um bom profissional não é devidamente remunerado, ele “cai fora”, ninguém é obrigado a ser Funcionário Público. Quanto a Lei citada, claro que foi feita exatamente para atender interesses mais políticos corporativos do que dos “bons funcionários”. Não sejamos inocentes tanto assim.
Nota da Manchete diz uma coisa e o conteúdo diz outra.
Verdade!!! o link está divulgando “fim da estabilidade”, mas isso não é verdade!!! Trata-se da regulamentação de algo que já existia!
será que agora muitos funcionários públicos se preocuparão em trabalhar, sem ficar olhando celular em horário de expediente, sem faltas exageradas, inclusive professores, nossos amados professores.
Então. Por um lado é bom , por outro , não! Quem irá avaliar Quem?? De repente, as avaliações serão feitas pela cara. Ou seja, foi com a cara fica.. não vai com a cara da pessoa, sai.
Sabemos que perseguição acontece! Injustiça também .
isso acontece com todos os mortais.
Até que enfim uma lei que privilegia os bons funcionários públicos que são a imensa maioria, que são mal avaliados pela população, por conta dos maus funcionários que lá estão prestando um péssimo serviço por conta da impossibilidade de serem demitidos devido a estabilidade.
Com certeza vc é um frustrado na vida.