Marivaldo Pereira

Max Maciel*

Rogério da Veiga*

O Atlas da Violência, publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública neste mês de junho, mais uma vez demonstrou ao país que nossa política de segurança pública está absolutamente equivocada.

De acordo com o estudo, em 2016 alcançamos a marca de 62.517 homicídios, o que equivale a uma taxa de 30,3 mortes para cada 100 mil habitantes, trinta vezes a taxa registrada no continente europeu. Nos últimos dez anos, 553 mil pessoas perderam suas vidas devido à violência no Brasil. Nossos números são maiores do que os de países em guerra!

Mais uma vez, o Atlas da Violência aponta que essa epidemia de homicídios recai principalmente sobre a nossa juventude negra. Nos últimos dez anos, a taxa de homicídios de indivíduos não negros diminuiu 6,8%, ao passo que a taxa de homicídios da população negra aumentou 23,1%. Como resultado, em 2016, esta taxa para a população negra foi 2,5 vezes superior àquela verificada para o restante da população. Segundo o Atlas da Violência, 71,5% das pessoas assassinadas a cada ano no Brasil são pretas ou pardas.

O estudo demonstra que a violência também recai principalmente sobre os mais jovens, pois entre as pessoas de 15 a 29 anos observa-se uma taxa de homicídio por 100 mil habitantes de 142,7 — ou uma taxa de 280,6, se considerarmos apenas a subpopulação de homens jovens.

Além disso, destaca-se a gravidade do problema da violência contra a mulher, cuja taxa de homicídios aumentou 6,4% nos últimos dez anos. Também nisso o Brasil é reincidente. E neste universo também está presente a questão racial: nos dez anos da série considerada pelo Atlas da Violência, a taxa de homicídios para cada 100 mil mulheres negras aumentou 15,4%, embora tenha reduzido 8% entre as não negras.

Ouça a música “Fórmula mágica da paz”, do grupo Racionais MCs, para ter uma ideia do que significam esses números na vida das pessoas:

Assustador é quando se descobre que tudo dá em nada e

Que só morre o pobre.

A gente vive se matando irmão, por quê?

Não me olhe assim, eu sou igual a você.

Sempre ouvimos dizer que a vida não tem preço, embora a realidade insista em nos mostrar que algumas vidas valem mais que outras.

Além do fator racial, a violência em nosso país é concentrada em territórios, mais precisamente na periferia, aonde o investimento do Estado geralmente não chega.

Para ficarmos apenas no exemplo mais importante de omissão estatal, podemos destacar a falta de políticas públicas estruturadas para o combate à evasão escolar. Inúmeras pesquisas apontam que grande parte das vítimas de homicídios — e também os jovens flagrados cometendo crimes — deixou a escola há vários anos. É apenas um exemplo de como a falta de investimento público para a concretização dos direitos previstos em nossa Constituição limita substancialmente a perspectiva de futuro, especialmente para os jovens que crescem na periferia.

Na prática, a vida de jovens, negros e negras pobres da periferia não tem o mesmo valor que a vida do restante da sociedade.

Por mais que a exclusão social seja sempre apontada como a raiz do problema da violência, nosso Congresso Nacional sempre aborda o tema de modo superficial e com propostas populistas que ignoram esta realidade. Ao invés de resolverem o problema pela perspectiva social, sempre optam pelo caminho fácil e irresponsável de ampliar a repressão penal, caminho que só aumenta a dose do veneno que dissemina a dor e o sofrimento das famílias mais pobres de todo o nosso país.

Já passou da hora de discutirmos este tema com seriedade, admitindo que o problema da violência tem suas raízes na falta de garantia de direitos, entre eles o próprio direito à segurança pública.

Um grande problema, já denunciado na música dos Racionais quando diz que “tudo dá em nada”, é que a taxa de homicídios elucidados é muito baixa, sendo menor do que 5% em alguns casos. Isso precisa acabar. No mandato do Deputado Ivan Valente, ajudamos a elaborar o Projeto de Lei n. 10.026, de 2018, inspirado em pesquisa do Instituto Sou da Paz, que obriga a publicação de informações relacionadas à investigação, instrução e julgamento penal. A sociedade precisa saber se a polícia está investigando e resolvendo os crimes, principalmente os mais graves, e, a partir daí, cobrar o governador, os deputados e os prefeitos para uma solução. Como demonstram as ações implementadas em diversos países, o aumento da transparência nos dados sobre a elucidação de homicídios é fundamental para permitir o controle social sobre a atuação dos órgãos públicos responsáveis pela repressão a esse tipo de crime.

O combate à impunidade deve estar associado à geração de oportunidades nos territórios que concentram as mortes. O investimento em educação deve ser tão grande quanto o investimento em segurança pública. É exatamente o que propõe o Projeto de Lei n. 9.762, de 2018, de autoria da bancada do Psol na Câmara dos Deputados, e no qual também tivemos a oportunidade de colaborar. A proposta obriga o Estado a implementar o Programa Social de Intervenção Social para Prevenção à Violência em todos os territórios em que o Governo determinar uma intervenção militar, como aconteceu no Rio de Janeiro de maneira não planejada, cara e ineficiente. O programa estabelece dezesseis diretrizes para o programa — como, por exemplo, eliminar a evasão escolar, zerar a fila por vaga em creche e universalizar o acesso à pré-escola, alfabetizar todas as crianças até os 8 (oito) anos de idade, assegurar condições de trabalho e permanência de professores na escola, criar vagas em programas de capacitação profissional, dentre outras medidas. O ciclo de violência deve ser interrompido e isso se faz com mais oportunidades, não com mais violência.

Essas e outras propostas seguem esquecidas no Congresso Nacional. Enquanto isso, parlamentares com intenções absolutamente duvidosas seguem defendendo mais violência como discurso para conseguir voto, contribuindo para continuar exterminando nossa juventude pobre da periferia.

A negligência do Congresso Nacional só reflete a crise representativa que atravessamos, em que a maioria dos políticos pensa em tudo, menos em como resolver os problemas da população.

Enquanto não olharmos para a composição do Legislativo como parte do problema, não mudaremos esta realidade. Felizmente, neste ano teremos mais uma chance para tentar mudar este quadro. Precisamos refletir, pensar, estudar e efetivamente construir o Distrito Federal e o país que queremos.

*Rogério da Veiga é especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, trabalhou no Ministério da Educação, no Ministério do Desenvolvimento Social e na Prefeitura de São Paulo.

*Max Maciel é pedagogo, empreendedor e militante social, especialista pela UnB em estudos de Raça e Gênero.

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