O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (28) o julgamento sobre a constitucionalidade do decreto de indulto natalino assinado pelo presidente Michel Temer no fim do ano passado. O decreto pode beneficiar 21 dos 39 condenados na Operação Lava Jato, como o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ) e o ex-ministro Antonio Palocci (PT-SP).
Acompanhe ao vivo:
O indulto é o perdão concedido pelo presidente, é previsto na Constituição e é editado todos os anos. A medida gerou críticas por perdoar quem cumpriu um quinto da pena por condenações de crimes sem violência ou grave ameaça, como corrupção e lavagem de dinheiro.
O procurador da força-tarefa Lava Jato no Paraná Deltan Dallagnol tem feito várias postagens em suas redes sociais com apelos pela rejeição ao indulto.
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Lava Jato analisou situação de 39 corruptos condenados e 21 serão perdoados pelo Indulto de Temer, caso o STF não o derrube. Isto é, + de 50% desses condenados por corrupção sairão pela porta da frente da cadeia. Isso seria a ruína da Lava Jato, o fim da linha. pic.twitter.com/RklF5Pol8k
— Deltan Dallagnol (@deltanmd) 28 de novembro de 2018
O feirão de Natal não foi um escorregão sobre a técnica ou a política criminal. Foi um ato concertado que cria uma saída para condenados na Lava Jato e dificulta, se não impede, novas delações.
— Deltan Dallagnol (@deltanmd) 28 de novembro de 2018
A novela
O julgamento começou no último dia 21 e foi suspenso após as sustentações da Procuradoria-Geral da República (PGR), da Defensoria Pública da União (DPU) e de organizações em prol do direito de defesa.
Em dezembro do ano passado, durante o recesso de fim de ano, a então presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, atendeu a um pedido da PGR e suspendeu o decreto. Em seguida, o relator do caso, ministro Roberto Barroso, restabeleceu parte do texto, retirando a possibilidade de benefícios para condenados por crimes de corrupção, como os presos da Lava Jato.
Inconstitucionalidade
Barroso considerou inconstitucionais as regras originais do decreto editado por Temer, que estabelecia, por exemplo, a concessão do indulto mesmo a quem não pagou as multas previstas em suas penas, ou àqueles que tivessem cumprido somente 20% do tempo de prisão a que foram condenados.
O ministro também impôs o limite de oito anos de pena como o máximo ao que o detento pode ter sido condenado para poder receber o indulto. O decreto original não trazia limite para a condenação.
Outro ponto estabelecido por Barroso foi a exclusão do indulto daqueles que cometeram crimes de colarinho branco, como corrupção, peculato, tráfico de influência, crimes contra o sistema financeiro nacional, lavagem de dinheiro e ocultação de bens, entre outros. Quem cometeu tais crimes não poderá ser beneficiado, conforme havia pedido a PGR.
> “Será o último”, diz Bolsonaro sobre indulto natalino de Temer
Nem cabo nem soldado para fechar o stf, o povo vai fazer isso.
Fonte : O Antagonista
Movimentos se dizem “preparados para voltar às ruas” caso STF aprove indulto a corruptos
SALVAR
Brasil 29.11.18 11:42
Os movimentos Brasil Livre (MBL), Aliança Brasil, Avança Brasil, Nas Ruas e Vem Pra Rua estão preparados para voltar às ruas caso o STF legitime na sessão de hoje a constitucionalidade do decreto de Michel Temer de indulto natalino a corruptos.
Leia trechos do comunicado conjunto:
“A sociedade brasileira deu um recado claro nas últimas eleições.
Membros do STF, esperamos que vocês tenham entendido o que quer a sociedade:
Não aceitamos conivência com a corrupção e repudiamos qualquer ação que traga retrocessos ao seu combate.
Nós, dos movimentos organizados da sociedade civil Aliança Brasil, MAB, MBL, NAS RUAS e VPR, estamos preparados para voltar às ruas, como fizemos na fase pré-impeachment.
(…) A lei vale para todos!”
Receio q teremos q engolir mais essa. Nosso STF não merece a menor confiança. Certamente, via intermediários, boa parte dos ministros foram comprados pelos ladrões da República. Passaremos por mais essa vergonha, essa raiva e essa humilhação.
Quem poderá nos acudir, senão nós próprios , pela lenta evolução política, que levará décadas ? Até lá, amargaremos. O consolo é a certeza de q já iniciamos a jornada de caça às bruxos. Os ladrões é q se cuidem, pois acordamos!
TEMER E OS MINISTROS DO $TF QUE VOTAREM A FAVOR DESTE INDULTO ORDINÁRIO, SÃO VERMES, CANALHAS, IMORAIS….
QUE COMECE A LAVA TOGA PARA DESRATIZAR 100% O BRASIL.
Bandidos, fazendo teatrinho pra beneficiar bandidos…
O indulto só faria sentido se viesse para beneficiar o Zé Ruela, que furtou um pãozinho, ou o Mané, pego fumando um baseado, mas não, somente os amigos do rei serão indultados, só peixe graúdo.