Com dez processos cada um, Abelardo Camarinha e Fernando Chiarelli são os campeões de ações no STF na região Sudeste

Lúcio Lambranho, Edson Sardinha e Thomaz Pires

Minas Gerais tem o maior número proporcional de parlamentares processados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) entre as bancadas dos estados da região Sudeste no Congresso. São ao todo 16 deputados e senadores sob investigação dos ministros do STF, entre os 56 representantes mineiros, 28,57%.

Dono da maior bancada do Congresso, com 73 congressistas, São Paulo tem, em números absolutos, também o maior número de parlamentares processados.  O estado mais populoso do Brasil tem 20 parlamentares processados ao todo, mas o seu percentual em relação ao tamanho de sua bancada, 27,39%, é menor que o de Minas Gerais. Abaixo dos dois estados, Rio de Janeiro tem nove parlamentares processados entre os seus 49 representantes, 18,36%, e o Espírito Santo, com apenas dois investigados contra 13 parlamentares, tem 15,38%.

Quem são os parlamentares processados do Sudeste

O que dizem os parlamentares do Sudeste em sua defesa

Os parlamentares dos três estados do Sudeste somam 120 processos, sendo 27 ações penais e 93 inquéritos. São ao todo 16 parlamentares réus de ações penais, sendo que a maior parte deles, 10, estão concentrados em São Paulo. O estado também tem Abelardo Camarinha (PSB-SP) e Fernando Chiarelli (PDT-SP) com dez investigações em curso no STF cada um, como os dois parlamentares com maior número de processos no STF na região.

Chiarelli é campeão de novos processos durante a tramitação do projeto ficha limpa e de casos de crimes contra a honra. O STF recebeu neste período sete inquéritos contra o deputado, sendo que seis deles são por crimes como calúnia, injúria e difamação. O sétimo inquérito do deputado, que assumiu o cargo em abril de 2009 com a morte do titular João Herrmann, é por crime eleitoral.

Outros três inquéritos antes da tramitação do ficha limpa, também por crimes contra a honra, foram autuados contra o deputado do PDT paulista. Conhecido por suas declarações polêmicas, em um dos episódios mais recentes, o parlamentar chamou o ministro da agricultura, Wagner Rossi, de “bandido” no plenário da Câmara enquanto Rossi tomava posse em solenidade com o presidente Lula no Palácio do Itamaraty.

Já Abelardo Camarinha (PSB-SP), apesar dos dez processos, acredita que a maioria deles são “naturais em campanha”. “Tenho nove inquéritos promovidos por meus adversários, e que estão todos sendo arquivados, nenhum virou processo. E quatro ações, duas de discussões políticas, naturais em campanha, troca de acusações. Em 14 anos como prefeito de minha cidade [Marília], nenhuma condenação”, diz o deputado, em mensagem enviada ao site.

Mas apesar das declarações, Camarinha responde a seis crimes que não têm relação com “ações políticas” ou contra a honra de adversários. Ele responde por crime eleitoral, contra a ordem tributária e a lei de licitações, incêndio e formação de quadrilha e crime de responsabilidade.

PMDB no Sudeste

O PMDB é o partido com o maior número de parlamentares processados na região Sudeste. São onze no total, e a lista inclui o presidente da Câmara, Michel Temer (SP), que responde a um inquérito por crime ambiental. O PP do deputado Paulo Maluf puxa a lista com outros cinco deputados da região. O DEM também tem seis parlamentares processados. O PSDB tem cinco parlamentares investigados e o PDT e o PR têm quatro na lista cada um deles.  

O crime mais comum entres os parlamentares processados da região é o de responsabilidade. São 20 casos por este tipo penal, normalmente praticado quando o parlamentar exercia outro cargo público em seus estados. Os crimes contra honra, calúnia, infâmia e difamação, tem 15 processos. Logo abaixo estão os crimes contra a lei de licitações com 13 inquéritos e ações penais e mais sete processos contra a ordem tributária. Também estão sob investigação seis casos de crimes contra a administração pública e cinco ações de peculato.

Foro privilegiado

Os parlamentares brasileiros, assim como ministros e o presidente da República, entre outras autoridades, só podem ser julgados nas ações criminais pelo Supremo Tribunal Federal. É o chamado foro privilegiado. Em março de 2007, quando o Congresso em Foco fez o primeiro levantamento das pendências judiciais da atual legislatura, nem todos os processos contra deputados e senadores novatos que corriam nas instâncias inferiores haviam subido para o Supremo.
 
A tendência de crescimento nas ações e inquéritos envolvendo congressistas se consolidou de lá pra cá. Em setembro do ano passado, por exemplo, levantamento deste site apontou para a existência de 331 processos contra 151 parlamentares. Entre arquivamentos e abertura de novas investigações, o número de parlamentares sob suspeita e de processos cresceu mais de 10% de lá pra cá. Quase metade de toda a bancada do Norte acumula pendências no STF. Como mostrou anteontem (8) este site, durante o período de tramitação do projeto ficha limpa no Parlamento, o Supremo abriu 87 processos contra 59 congressistas.

A nova lei, assinada pelo presidente Lula, veda a candidatura de políticos condenados em órgãos colegiados da Justiça por uma série de crimes. Como ainda não há condenação nos demais casos em análise no Supremo, os parlamentares não estão sujeitos à perda do direito de se candidatar. Foi durante as discussões do ficha limpa que os ministros condenaram, de maneira inédita, dois deputados em maio.

Zé Gerardo (PMDB-CE) e Cássio Taniguchi (DEM-PR) foram condenados por crime de responsabilidade. O paranaense, no entanto, ficou livre da pena porque o STF entendeu que o caso dele já havia prescrevido. O cearense, no entanto, não pode recorrer da decisão. Ele ainda corre o risco de ter o mandato cassado.

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