Condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder econômico, o deputado Manuel Marcos (Republicanos-AC) deverá ter o mandato oficialmente cassado pela Mesa Diretora da Câmara. O corregedor da Casa, Paulo Bengtson (PTB-PA), concluiu parecer sobre a cassação do deputado e irá apresentá-lo nesta quinta-feira (5) aos membros da Mesa Diretora. O parecer, meramente formal, deve confirmar a cassação. A reunião está marcada para as 10h.

“Vamos apenas cumprir o protocolo. Lerei meu parecer e a mesa cumprirá a decisão do TSE. Não há necessidade de Conselho de Ética”, disse o corregedor ao Congresso em Foco. O caso é semelhante ao da Juíza Selma Arruda (Podemos-MT), que teve o mandato cassado pelo TSE no fim de 2018. A cassação só foi declarada pela Mesa do Senado em abril deste ano. Uma eleição suplementar em Mato Grosso deve eleger o substituto de Selma.

Em setembro, o TSE confirmou, por unanimidade, a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Acre que cassou o mandato do deputado federal Manuel Marcos, por abuso do poder econômico, utilização indevida de verbas destinadas ao Fundo Partidário e ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha e compra de votos nas eleições de 2018. Manuel Marcos também ficará inelegível.

O Ministério Público apontou que 84% do quase R$ 1,5 milhão destinado às campanhas de Manuel Marcos e Juliana Rodrigues de Oliveira (PSD) – também cassada – foram gastos na compra de materiais gráficos de uma única empresa, que, conforme apurado, não prestou os serviços contratados. Além disso, a empresa contratada nunca teria atuado no ramo gráfico, não era administrada por seu único sócio proprietário e não teria atendido outros clientes em 2018.

Com a anulação dos votos do ainda deputado Manuel Marcos, caberá a Léo de Brito (PT) assumir a vaga. Brito foi deputado federal, mas não conseguiu se reeleger no último pleito e agora volta à Câmara por decisão do Tribunal Regional Eleitoral. Em 2018, ele obteve 14.881 votos e ficou na primeira suplência da chapa da Frente Popular.

Retomada do Conselho de Ética

Responsável por análises preliminares de outros casos, o corregedor estima que o Conselho de Ética retome suas atividades após as eleições municipais, quando a obstrução dos trabalhos deve ser vencida. Há cerca de oito casos esperando análise do colegiado, entre eles o da deputada Flordelis (PSD-RJ), acusada de assassinar o marido, o pastor Anderson do Carmo.

Suspenso desde março em função da pandemia de covid-19, o Conselho de Ética e demais comissões permanentes da Câmara precisam ter o funcionamento aprovado em Plenário por um projeto de resolução. Ainda não há consenso sobre a retomada dos trabalhos porque os acordos firmados para 2020 para a presidência das comissões caíram com a pandemia. Além disso, a oposição pretende barrar o retorno desses colegiados para impedir o avanço da agenda de reformas.

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