O ministro Marco Aurélio Mello reagiu à declaração do novo presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, de que a discussão sobre a prisão em segunda instância pela corte foi de “baixa densidade jurídica”, conforme declarado por ele na semana passada.
Relator do caso no STF, Marco Aurélio enviou nessa quarta-feira (16) a Fux um ofício (veja a íntegra) com o seu voto, a ementa e a ata do julgamento das três ações declaratórias de constitucionalidade que proferiu seu assunto. “Faço-o por dever de ofício, porquanto autor do voto condutor”, escreveu o ministro no documento dirigido ao presidente. Marco Aurélio é contra a possibilidade de condenados em segunda instância serem presos. Na avaliação dele, a medida contraria a presunção da inocência.
Em entrevista à revista Veja, semana passada, o novo presidente do Supremo criticou o excesso de julgamento de habeas corpus e se comprometeu a retomar as discussões sobre a prisão após condenação em segunda instância. O ministro foi um dos votos vencidos quando a corte reformulou seu entendimento e voltou a proibir a possibilidade de prisão após condenação em órgão colegiado. Segundo Fux, o STF não está em paz com o assunto: “Mais dia, menos dia, teremos um novo encontro com essa questão”, prometeu.
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“A própria Constituição admite a prisão preventiva, que pode durar até o último recurso, assim como a prisão em flagrante e a prisão temporária. Ora, se essas prisões são constitucionalmente previstas, por que não pode haver prisão em segunda instância? A jurisprudência que se firmou o foi com baixa densidade jurídica”, criticou Fux na entrevista a Veja.
No entanto, parlamentares vêm trabalhando na articulação para pressionar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a pautar a PEC de autoria do deputado Marcelo Ramos (PL-AM) e relatoria de Fábio Trad (PSD-MS) sobre o assunto.
“Muitas vezes acusamos o Judiciário de ser ativista, chegou a hora do poder legislativo reafirmar a sua vocação institucional de legislar e ter coragem de enfrentar este tema antes que o Supremo legisle em nosso lugar”, disse Trad ao Congresso em Foco.
Com Fux, cresce pressão para votação da PEC da segunda instância
Enquanto as raposas forem donas da chave do galinheiro, vamos esperar o que ?
É óbvio, que o congresso nunca votará uma lei que vá contra seus interesses. Mesma coisa o STF.
Hoje, andando na rua, vi um Jeep sendo dirigido por um Cabo……..lembrei de uma certa frase.
Esse lixo é primo do Collor suahsuahs sem moral nenhuma
Antes de fazer uma comparação do tipo, lembre-se que lixo pode ser reciclavel.
A bandidagem do congresso nacional vai dar um jeito de impedir a prisão em segunda instância, em causa própria e de seus comparsas.
Sem a possibilidade de prisão em segunda instância não há justiça no Brasil. Simples assim. Atualmente ninguém confia na justiça, confiam na sua morosidade e na impunidade no fim do longo trajeto.
Em segunda instância não. Em primeira instância. Isso aqui é um P*teiro.