O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou levantamento inédito nesta quarta-feira (21) por meio do qual aponta que 38 órgãos e entidades federais, todos com com alto poder econômico no governo central, “possuem fragilidades nos controles” em seus contratos. Segundo o estudo, tais níveis de vulnerabilidade sãos “altos” e “muito altos”. As unidades governamentais têm orçamento anual de R$ 216 bilhões, acrescenta o TCU.
O relatório será encaminhado à Presidência da República. O objetivo é que não só o atual governo tome ciência da situação, mas também que os riscos detectados em auditorias sejam comunicados à equipe do governo de transição do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). Diversas outras instituições públicas, privadas ou de economia mista (institutos, fundações, hospitais universitários etc), como a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e a Fundação Nacional do Índio (Funai), também foram listadas no grupo de risco.
Foram feitas auditorias em 287 órgãos do Poder Executivo (veja a lista abaixo), muitos deles empresas estatais do calibre de Petrobras, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Caixa Econômica Federal (CEF), mas também órgãos como a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Isso não quer dizer que todas elas tenham apresentado graves problemas de gestão no que concerne a corrupção e demais desmandos.
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“O trabalho não apontou vulnerabilidades nos controles dos contratos, mas consolidou informações sobre implementação dos controles: Gestão da Ética e Programa de Integridade; Transparência e Accountability; Governança e Auditoria Interna; Gestão de Riscos e Controles Internos; Designação de Dirigentes”, explicou ao a assessoria do TCU ao Congresso em Foco.
O objetivo foi auferir o grau de exposição a riscos de corrupção e demais desmandos, no que foi chamado de “mapeamento da exposição a riscos”. Foram combinados os “fatores de riscos” (poder econômico e de regulação) com os “índices de robustez dos controles”.
O levantamento está detalhado em parecer, representado na ilustração abaixo, que foi apresentado pela ministra Ana Arraes e aprovado pelo plenário do TCU, por unanimidade, na quarta-feira (14) da última semana. O arquivo completo do material veiculado no site do Tribunal, com relatório individual sobre cada órgão, só estará disponível na próxima segunda-feira (26).
Veja a relação entre o nível de fragilidade de controle versus poder econômico:
“As faixas delimitadoras da exposição só são válidas para o Índice de fragilidade de controles de fraude e corrupção (índice geral). Para os demais índices individuais (‘gestão da ética e integridade’, ‘auditoria interna’, entre outros), as faixas não devem ser utilizadas para a avaliação geral da exposição, mas sim como indicativo individual”, explica texto introdutório ao “mapa de risco”.
Em um primeiro detalhamento, o relatório descreve a situação dos órgãos da administração federal com maior poder econômico e de regulação, no descritivo “extrato dos 30% maiores”. Oito em cada dez dessas instituições públicas “ainda estão em níveis iniciais de estabelecimento de gestão de riscos e controles internos”, anota o levantamento.
Uma proporção mais elevada de órgãos em situação de vulnerabilidade mostra que quase nove de cada dez deles “declararam que não passaram do estágio inicial de implantação de controles específicos para detecção de combate à fraude e corrupção”. Ainda segundo o relatório, “102 instituições com maiores poderes econômico e de regulação, 70% declararam que não estão implementadas medidas de monitoramento da gestão da ética”.
Em um puxão de orelha nas autoridades do Executivo, o TCU critica a inexistência absoluta e generalizada de “critérios mínimos e objetivos para indicação de dirigentes” dos órgãos públicos. Além disso, a reprimenda lembra que “as estatais de maior poder econômico pouco avançaram no estabelecimento de modelo de dados abertos, de transparência e de accountability” – estrangeirismo referente à cultura de gestão baseada na ética e na responsabilidade quando da prestação de contas.
Veja a lista com as principais instituições entre as 287 listadas no levantamento:
– Petrobras
– Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
– Transpetro
– Banco Central do Brasil (BCB)
– Infraero
– Banco da Amazônia (Basa)
– Advocacia-Geral da União (AGU)
– Controladoria-Geral da União (CGU)
– Ministério das Cidades
– Ministério do Turismo
– Ministério da Saúde
– Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa)
– Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit)
– Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam)
– Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
– Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur)
– Fundação Nacional de Saúde (Funasa)
– Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)
– BNDESPar (parcerias BNDES)
– Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa)
– Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)
– Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)
– Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev)
– Fundação Nacional do Índio (Funai)
– BB Seguridade
– Banco do Nordeste do Brasil (BNB)
– Empresa Gestora de Ativos (Emgea)
– Agência Nacional de Águas (Ana)
– Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)
– Agência Especial de Financiamento Industrial (Finame/Subsidiária BNDES)
– Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq)
– BB Gestão de Recursos – Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (BBDTVM)
– Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica (CFiae)
– Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha (CCCPM)
– Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S/A (CeasaMinas)
– Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNocs)
– BB Tecnologia e Serviços
– Casa da Moeda do Brasil (CMB)
– BB Consórcios
– Comano da Marinha (CM)
– Ministério do Desenvolvimento Social (MDS)
– Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG)
– Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ)
– Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)
– Liquigás (distribuidora da Petrobras)
– Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj)
– Eletrosul Centrais Elétricas S.A.
– Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro)
Atualização de informações às 20h desta quinta-feira (22). Segundo a assessoria do TCU, “o relatório do TCU apenas informa que 38 unidades com alto poder econômico possuem importantes fragilidades nos mecanismos de controles, o que amplia a exposição dessas instituições aos riscos de fraude e corrupção, e que essas instituições juntas gerem um orçamento anual de mais de R$ 216 bilhões”.
“Assim, a lista apresentada na matéria não representa as conclusões do trabalho. O mapa apresentado pelo TCU consiste em ferramenta oferecida aos gestores para aprimorar os controles e aperfeiçoar a gestão de risco das entidades avaliadas”, acrescenta a nota.
Leia mais no texto abaixo, publicado no site do TCU:
Os dados coletados possibilitaram a construção de mapa de risco que relaciona o poder econômico e regulatório dos órgãos e instituições com os respectivos controles contra exposição à fraude e corrupção
No decorrer de 2018, o TCU promoveu auditoria operacional para avaliar se os controles de prevenção e detecção relacionados a fraude e corrupção de órgãos e instituições do Poder Executivo Federal estão compatíveis com seus poderes econômico e de regulação, bem como propor melhorias em práticas específicas, com o intuito de eliminar ou mitigar causas sistêmicas.
Como parte da auditoria, foram construídas metodologias de cálculo dos poderes acima mencionados e consolidadas informações sobre a implementação dos controles: Gestão da Ética e Programa de Integridade; Transparência e Accountability; Governança e Auditoria Interna; Gestão de Riscos e Controles Internos; Designação de Dirigentes. A mensuração da implementação dos controles foi determinada a partir de um subconjunto de questões do levantamento do Índice Integrado de Governança e Gestão – IGG, do ano de 2018 (acórdão 2699/2018-Plenário), realizado por meio de questionários autoavaliativos.
Os dados coletados possibilitaram a construção de mapa de risco, um dos principais produtos desse trabalho. Ele está dividido em quatro áreas, identificadas pelas cores verde (baixa exposição), amarela (média exposição), laranja (alta exposição) e vermelha (altíssima exposição). O posicionamento do órgão ou instituição em uma dada faixa permitirá análises sobre o seu grau de exposição a fraude e corrupção, bem como avaliar quais controles precisam de aprimoramento.
O mapa não dever ser considerado como ranking entre as instituições e não apresenta indícios de irregularidades, nem ocorrência de casos concretos. O que se apresenta é o grau de exposição ao risco de fraude e corrupção, considerando a metodologia aplicada, sendo diretamente proporcional ao seu poder e a fragilidade dos seus controles preventivos e detectivos. Assim, o Tribunal oferece uma ferramenta para que as instituições possam aprimorar os controles e aperfeiçoar a gestão de risco.
Também estarão disponíveis, a partir do dia 26/11, relatórios individuais das instituições pesquisadas, contendo os respectivos resultados, além de análise comparativa de cada uma com o total da amostra e também com instituições de mesma natureza.
O Tribunal convidará as unidades avaliadas para encontro técnico de apresentação do trabalho, a ser realizado no dia 3/12, em local e horário a ser divulgado, com transmissão pela internet.
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