Heitor Scalambrini Costa*
Parodiando recente artigo publicado no jornal O Estado de São Paulo intitulado “Quem não quer a Eletrobras privatizada”, escrito pelo jornalista Celso Ming, resolvi escrever algumas linhas sobre o que considero um crime lesa-pátria, a venda da Eletrobras.
Ao longo do referido texto, o jornalista, conhecido defensor do mercado, assevera sua crença no mercado como guardião da ética e da eficiência, ao defender a privatização da maior empresa do setor elétrico da America Latina, que atua em todas as três faixas da cadeia produtiva do setor: geração, transmissão e distribuição.
Convenientemente esquece, só para dar um exemplo, da irresponsabilidade corporativa, da conduta anti-ética, e da incompetência técnica das empresas envolvidas no flagelo causado pelo maior desastre do gênero da história mundial nos últimos 100 anos, o desastre evitável em Mariana (MG). É uma falácia dizer que o setor privado é mais responsável, eficiente e ético. A ética do mercado é muito particular: o lucro vem em primeiro, e acima de tudo.
Na história recente, o “modus operandi” usado para justificar a privatização de setores estratégico para a soberania de um país é o mesmo. Procura-se descredibilizar a empresa estatal junto a população, e isto é, algumas vezes, conseguido de várias maneiras. Provocar uma diminuição na qualidade dos serviços prestados faz parte desta estratégia, assim como desmoralizar com acusações levianas seus funcionários.
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Assim, esperam os detratores, virá o apoio e a aceitação popular para a privatização. Situação que tem demonstrado na prática que nem os serviços melhoram, nem as tarifas abaixam, e que geralmente trazem a reboque a demissão em larga escala de funcionários, que no caso do setor elétrico são altamente qualificados, e patrimônio da nação.
PublicidadeO que tem acontecido é que as empresas estatais, lamentavelmente, são tratadas como pertencentes aos governos, e não como empresas do Estado. E assim, interesses econômicos e políticos partidários acabam prevalecendo, dependendo do governo de plantão. O caso da Eletrobras é um caso emblemático de como interesses econômicos se sobrepõem a questões da própria soberania nacional.
Vender a Eletrobras pelo (des)governo ilegítimo para arrecadar míseros 12,2 bilhões (ou 20 bilhões) de reais, e assim amortizar o déficit fiscal de 180 bilhões de reais, previsto até o final de 2018, é uma piada de péssimo gosto. O nobre missivista em seu artigo, vai além afirmando de maneira inconsequente, que somente com dinheiro privado será possível fazer os investimentos que a Eletrobras precisa. Será um tipo de neoterrorismo?
Ora, ora!!! O tesouro não está na “pindaíba” como o jornalista quer nos fazer crer. São opções e prioridades de uma política econômica que sacrifica a maioria da população em prol de setores que levam vantagens, e estão muito bem, obrigado. Vide o setor bancário que comanda, através de seus representantes diretos, de dentro do governo, a política econômica e fiscal. Seus lucros estratosféricos, seus juros siderais, que não são mencionados, e nem questionados pelo jornalista.
Também outro dado relevante que demonstra que o país é (des)governado para uma elite, é que o número de milionários brasileiros continuam a crescer, aumentando cada vez mais o fosso da desigualdade social em nosso país. Crise? Somente para os de sempre.
Fazer caixa, como afirma o professor da USP, Paulo Feldman em recente artigo “Sem a previdência, só taxando grandes fortunas”, bastaria somente aumentar a alíquota efetiva para os mais ricos do país, taxando suas grandes fortunas, de 6% para 9%, e a arrecadação do tesouro seria de R$ 186 bilhões a mais por ano. Sem falar de uma discussão necessária, e urgente, de como somos escravos de uma fatura impagável, a da dívida externa, que drena nossos recursos com a complacência de setores entreguistas da sociedade brasileira. Isto é omitido da discussão.<< Leia também: Eletrobras pagou quase R$ 2 milhões para que falassem mal da própria empresa
Outra maledicência do senhor Ming é afirmar que quem defende a não privatização, são os funcionários destas empresas, pelo corporativismo. Privilégios não existem somente nas empresas do setor elétrico, mas em toda estrutura da sociedade brasileira, e devem ser eliminados. Defender interesses faz parte do jogo democrático. Os banqueiros o fazem, os empresários da comunicação, as empresas privadas de energia elétrica, as corporações, etc, etc. Cabe o Estado impor regras, regular, e a sociedade estar vigilante e organizada, para que interesses corporativistas não acabem se impondo, e prejudicando outros setores menos organizados, o conjunto da sociedade, enfim o país.
Salários e benefícios exorbitantes, através de penduricalhos não é prerrogativa dos funcionários do setor elétrico, como nos quer fazer crer, o jornalista em seu artigo. Lamentavelmente tais privilégios existem em várias instituições, inclusive no setor elétrico. Mais recentemente ficou claro para a sociedade brasileira a discussão sobre a farsa do auxílio moradia dos juízes, desembargadores que há mais de 4 décadas recebem este famigerado benefício, permitindo superar o teto de salário. O senhor Ming tomou posição a respeito? Qual foi?
Infelizmente há muito o Estado brasileiro foi privatizado. Hoje, na verdade, quem quer a Eletrobras privatizada são grandes corporações, fundos de pensão estrangeiros, ávidos por aumentar seus ganhos em um setor altamente rentável e estratégico. Além daqueles que naturalmente se beneficiariam da privatização como autoridades governamentais, técnicos, consultores, lobistas, jornalistas/palestrantes, entre outros. Todos comprometidos com os futuros compradores da estatal.
Deixo aqui, como mensagem, toda minha indignação e repulsa aos vendilhões. Que defendem por míseros tostões (em poucos casos por ideologia) a venda do patrimônio público. Que por sua vez só tem contribuído para a miséria e sofrimento de nosso povo. É inadmissível o que constata a respeitável ONG Oxfam, que 82% da riqueza gerada entre 2016 e 2017 ficou com o, 1% dos mais ricos em nosso país. Está concentração de riquezas é intolerável, é ofensiva, e a venda da Eletrobras somente irá agravar esta situação.
Como toda mentira tem pernas curtas, não adianta os golpistas de dentro e de fora do governo inventarem justificativas para a venda desta fundamental, essencial e estratégica estatal brasileira. A população já está convencida de que esta iniciativa vai deixar vidas ainda mais difíceis e onerosas. O político que apoiar a privatização da Eletrobras não será eleito. E o cidadão, de qualquer atividade profissional, que apoiar esta medida, merece toda repugnância daqueles que almejam viver em um país mais justo, solidário, soberano, sem tamanha desigualdade social. NÃO A PRIVATIZAÇÃO DA ELETROBRAS.
*Heitor Scalambrini Costa é professor aposentado da Universidade Federal de Pernambuco.
Do mesmo autor:
“Apos colapso econômico com Dilma”? Sera apos o colapso econômico com o Temer!?
O Estado não e o povo? Desde quando se ela serve os clientes que são o povo?
Concorrência nada, e venda de eletricidade e um ramo super intensivo de capital e exige grande quantidades de dinheiro então não e apropriado que o mercado particular vai salvar o criar concorrência no mercado de eletricidade se ela e vendida! Quem vão ser os concorrentes se vendida? Ninguem porque não tem e não existem! Burrice vender uma estatal que deixa a segurança do pais inseguro e precisa ter o controle dos preços pra não cobrar preços injustos ao mercado que com certeza uma empresa particular vai fazer!
Os estatólatras não convencem. A ideia de dirigismo estatal está cada vez mais desacreditada, sobretudo após o colapso econômico com Dilma.
Basicamente o autor está dizendo: a situação atual da Eletrobrás é deplorável, mas o inferno são os outros. Ela poderia funcionar bem, se não fosse explorada politicamente, se não a desacreditassem junto à opinião pública (?) e o interesse em vendê-la é dos malvadões que só querem o lucro, verdadeiros vilões de gibi. Autocrítica passou longe. É como se o autor dissesse: se o mundo fosse outro, a empresa poderia dar certo.
Primeiro, é preciso dizer o óbvio: empresa estatal é do Estado, não é do povo. O fato de ser do Estado significa apenas que é do Estado, não que serve à sociedade. Quem não é acionista ou empregado, lucra nada com essa empresa. Qual o efeito prático de se ter essa empresa estatal hoje? Basicamente nós pagamos a conta quando ela vai mal (por imposto e pela energia elétrica alta), mas não lucraríamos nada caso ela estivesse bem.
Quem realmente está interessado na população quer saber o que é de melhor interesse dos consumidores, não o que é de interesse do Estado. Com a abertura de mercado haveria maior espaço para a concorrência, menores preços, mais empregos e maior arrecadação tributária. Duvidam? Analisem todos os mercados que foram privatizados nos anos 90, da telefonia à mineração. Em todos ocorreu isso. Até se a Eletrobrás fosse dada de graça seria positivo para a população, afinal o custo social de se manter uma empresa deficitária como essa, monopolizadora do mercado, é altíssimo.
Não se trata de endeusar o mercado, é somente não endeusar o Estado. As empresas privadas, demonize-se elas ou não, precisam de lucro para sobreviver. Se estiverem em um mercado sujeito à concorrência, para aferir lucro precisam atrair o consumidor com um serviço de boa qualidade, afinal ninguém pode ser compelido a contratar com determinada empresa. É por essa questão de sobrevivência que os consumidores se beneficiam. Já no cenário atual, a Eletrobrás, prestando ou não um serviço péssimo e caro à população, tem a sua reserva de mercado garantida e não há incentivo algum para mudar.
A Lei de Responsabilidade das Estatais (Lei 13.303/16), que estabelece regras para as nomeações de dirigentes e conselheiros administrativos de empresas públicas, de sociedades de economia mista e suas subsidiárias foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (01/07/2016).
A nova lei foi publicada com dez vetos, mas mantém pontos considerados polêmicos – entre eles o que proíbe que pessoas com atuação partidária com cargos públicos ocupem postos de direção das estatais. Com essa restrição, busca-se evitar que sejam feitas indicações políticas para o comando de estatais.
Entre os itens vetados, está um trecho do Artigo 13 da lei, que proíbe a acumulação de cargos de diretor ou de diretor-presidente e de membro do conselho de administração pela mesma pessoa, mesmo que interinamente.
Temer também vetou o caput do Artigo 21, que previa que o conselho de administração responderia solidariamente, na medida de suas obrigações e competências, pela efetiva implementação de suas deliberações.
Também foi vetado trecho do Artigo 34, que estabelecia que “na hipótese de adoção de procedimento sigiloso, depois de adjudicado o objeto, a informação do valor estimado será obrigatoriamente divulgada pela empresa pública ou sociedade de economia mista e fornecida a qualquer interessado”.
Eu gostaria saber porque o Temer não quer divulgar essas informações pra o publico? Porque vetou os itens propostos!
Parece que o Temer e o governo dele vão fazer muito dinheiro vendendo essa estatal e privatizando ela! Eu quero saber quanto dinheiro eles vão ganhar com essa venda? Gastaram 110 milhões para comprar propaganda enganosa e fraudar o povo!
Temer ou Dilma ou Lula.
Todos usam as estatais em beneficio próprio ou para beneficiar amigos.
Muitas estatais foram criadas com esse propósito e deram prejuízos bilionários.
A estatal Sete Brasil criada em 2010 durante o governo Lula, é o pior exemplo disso.
Poderíamos ficar horas e horas conversando sobre estatais que dão prejuízos ao Brasil mas eu só não acho o tempo certo para privatizar essa pelo fato de ter um governo corrupto no poder. Os fatos apontam que o Temer e os políticos do partido dele vão lucrar bem mais do que o pais então de novo, acho melhor esperar decidir a venda apos eles sair do governo, da Eletrobras.
PT, PMDB, PSDB….
Não adianta, não existe governo honesto, todos praticam o fisiologismo.
Não vamos esquecer que o Brasil afundou definitivamente em um mar de lama durante a gestão corrupta e incompetente do governo Dilma/Temer.
Temer é só o continuísmo desse desastre, agora com o apoio do PSDB….
Eu ainda acredito que os Governos do Lula e da Dilma foram os mais honestos sabendo que nenhum deles e 100% honestos mas pelo menos ajudaram os que mais precisavam.
Com certeza você trabalha com o Temer em Brasilia para vender essa estatal a preço do banana!