Depois da aprovação do projeto que visa a combater a disseminação das fake news (PL 2630/2020) pelo Senado Federal, na terça-feira (30), o texto será analisado pelos deputados e, na Câmara, deve enfrentar maior dificuldade para consenso. Lideranças alertam que, se aprovado, o texto terá modificações.
Recém chegado na Casa, ainda não há definição de quando o texto será pautado nem do deputado que irá relatar a matéria. As duas decisões cabem ao presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ), que, assim como Davi Alcolumbre (DEM-AP), é favorável à aprovação de uma legislação para combater a propagação das notícias falsas no ambiente virtual.
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Aliado do presidente Jair Bolsonaro e vice-líder do PSL, o deputado Carlos Jordy (RJ), disse que o projeto é uma afronta à liberdade de expressão. “A batalha ainda não está perdida. Vamos trabalhar pela rejeição da institucionalização de censura”, escreveu ele em uma rede social.
Partido que votou quase unânime contra o projeto no Senado, o Podemos deve assumir postura semelhante na Câmara. O líder do partido, deputado Léo Moraes (RO), afirmou que a proposta é muito arriscada e pode promover a censura. “Existe uma linha muito tênue e ela pode pender para o lado mais sombrio”, disse ele. “A princípio nós somos contrários”, adiantou, ponderando ser necessário esperar pelas mudanças que serão propostas pelos deputados.
A bancada do Novo também critica o texto por considerá-lo uma afronta à liberdade de expressão. Para o líder do partido, deputado Paulo Ganime (RJ), é impossível chegar a um texto que seja aceitável. “O tema é muito complexo. O fato de ter havido um placar apertado no senado me faz crer que não será votado tão cedo aqui. E se for, me dá esperança que vetado e o veto mantido”, disse Ganime.
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Entre a oposição, o texto possui mais apoio. O líder da oposição, deputado André Figueiredo (PDT-CE), afirmou que a orientação será favorável ao PL. Ele acredita que o texto passa na Câmara, mas com algumas modificações. Se for alterado, terá de retornar para análise dos senadores.
A líder do Psol, Fernanda Melchionna (RS), defende uma resposta ao problema das fake news no Brasil e afirma que a oposição está mobilizada para garantir um PL que proteja a população, mas não invada a privacidade.
Melchionna demonstra preocupação com a possibilidade de se estabelecer um estado que vigie o povo. “O relatório aprovado no Senado ontem teve melhoras importantes, mas ainda contém elementos muito perigosos e que precisam ser discutidos.” Entre os pontos negativos identificados por ela estão a identificação em massa de usuários por meio do arquivamento de mensagens que são muito compartilhadas e o que ela chama de “poder de polícia” às plataformas de redes sociais.
Hoje pela manhã, o presidente Bolsonaro disse acreditar que a proposta não irá vingar e sinalizou veto. “Acho que na Câmara vai ser difícil ser aprovado. Agora, se for, cabe a nós ainda a possibilidade do veto. Eu acho que não vai vingar esse projeto aí não”, disse o presidente. De todo modo, a última palavra é do Congresso, visto que parlamentares podem derrubar vetos presidenciais.
Um dos filhos do presidente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), já se mostrou contrário ao projeto, chamando-o de censura. No Senado, o governo orientou pela rejeição do texto, posição seguida por Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e outros 31 senadores.
“A direita não quer legislar sobre isso porque produz fake news. Nós queremos legislar de uma forma que responsabilize os financiadores e que coíba as fake news sem ferir a liberdade de expressão e privacidade”, disse a líder do Psol.
Apresentado em maio, a tramitação do projeto foi acelerada na esteira do inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga fake news. As investigações atingiram apoiadores do presidente. Além das críticas feitas por bolsonaristas, o projeto também é visto com ressalvas por plataformas, especialistas, acadêmicos e entidades da sociedade civil.
Nesta quarta-feira (1º), o Facebook divulgou nota na qual afirma que o texto compromete a operação de aplicações de internet no país. “O combate à desinformação é prioridade para o Facebook, e acreditamos que qualquer regulação de conteúdo online deve ser resultado de um amplo debate envolvendo toda a sociedade, para que não traga efeitos indesejados sobre a privacidade e a liberdade de expressão”, diz a nota.
Principais pontos
O texto foi aprovado na forma do substitutivo do relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA). Entre os principais pontos do texto estão: obrigação de as plataformas excluírem contas falsas; rastreabilidade de mensagens encaminhadas por aplicativos como WhatsApp e Telegram; proibição de contas automatizadas não identificadas como tal; obrigação de que plataformas de redes sociais tenham sede e representante no Brasil; e oferecimento de mecanismo para que o usuário peça revisão após remoção de postagens.
Foi retirada a exigência documento de identidade e número de celular para cadastro nas redes sociais. Depois de várias idas e vindas, o relator estabeleceu que só haverá pedido de confirmação da identidade em caso de denúncias, quando houver indícios de contas inautênticas ou automatizadas não identificadas ou ainda por ordem judicial.
Há uma preocupação com a votação rápida, assim como ocorreu no Senado. Na Câmara, as discussões no âmbito das comissões também não deverá ocorrer, tendo em vista a suspensão dos trabalhos. “A gente fica um pouco temeroso de ter um debate assim, em cima do laço, de forma açodada, goela abaixo, que parece mais casuísmo”, disse o líder do Podemos.
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