Os senadores devem votar nesta quarta-feira (20), a partir das 16h, projeto de lei do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) que inclui as mortes decorrentes da covid-19 na cobertura de seguros de vida (PL 890/2020). Uma das emendas apresentadas impede o aumento do preço do seguro, garante cobertura a partir de 1º de fevereiro de 2020 e pagamento em prazo não superior a 15 dias.
O Senado também deve analisar o PL 1.543/2020, que prorroga, por no mínimo um ano, o vencimento das operações de crédito rural exigíveis entre os dias 1º de março e 31 de dezembro de 2020. A prorrogação será possível para financiamentos de agricultores familiares e de empreendimentos familiares rurais, dos quais trata a Lei 11.326, de 2006, que estabeleceu as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.
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Outro item da pauta é o PL 2.324/2020, da bancada do PT e da senadora Zenaide Maia (Pros-RN), que prevê que hospitais privados deverão ceder leitos desocupados para que União, estados e municípios possam internar, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), pacientes com covid-19.
Deve ser votado ainda o PL 1.886/2020, do senador Jorginho Mello (PL-SC), que cria o Certificado de Recebíveis da Educação Emergencial, em decorrência do estado de calamidade pública provocado pelo coronavírus. Os certificados de recebíveis são títulos emitidos por companhias de securitização, lastreados em pagamento a ser recebido no futuro por uma empresa. Ao vender os títulos, a empresa recebe imediatamente uma parcela do valor a ser pago. Em troca, os investidores ganham uma rentabilidade sobre o dinheiro aplicado.
O objetivo da proposta é auxiliar o sistema educacional privado, cujas aulas foram suspensas por causa da pandemia do coronavírus. Algumas escolas foram obrigadas a reduzir o valor das mensalidades.
Com informações da Agência Senado
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