O Senado tem sessão remota marcada para esta terça-feira (30), às 16h. O primeiro item da pauta é a MP 1010/21, que concede isenção de tarifa de energia elétrica a consumidores atingidos pelo apagão no Amapá. A oposição na Câmara, onde o texto foi aprovado semana passada, alega que foi incluído um “jabuti” – termo usado para se referir à inclusão de um trecho estranho à matéria original – para permitir a privatização da distribuição de energia no Amapá.

Os senadores também devem votar o PL 1010/21, que prevê incentivo fiscal no Imposto de Renda à empresa ou pessoa física que contratar na rede privada leito clínico ou de UTI para uso do Sistema Único de Saúde (SUS). 

O Senado ainda pode analisar o PL 5638/20, que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O segmento amargou perdas de R$ 91 bilhões e 400 mil empregos entre março de 2020 e fevereiro deste ano. 

Também constam da pauta da semana no Senado:

– PLC 130/2011 – Relator: Senador Paulo Paim

(Autoria: Deputado Marçal Filho)

Combate à desigualdade salarial entre homens e mulheres.

– PL 795/2021 – Relator: Senador Veneziano Vital do Rêgo

(Autoria: Senador Wellington Fagundes)

Estende a prorrogação do auxílio emergencial aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura e prorroga o prazo de utilização dos recursos remanescentes da Lei Aldir Blanc.

– PL 5387/2020 – Relator: Senador Reguffe

(Autoria: Senador Izalci Lucas)

Permite que policiais e bombeiros militares da reserva remunerada realizem “atividades fins das corporações”, em caráter voluntário e temporário, por absoluta necessidade do serviço.

– PL 2449/2019 – Relator: Senador Vanderlan Cardoso

(Autoria: Senador Zequinha Marinho)

Define pontos de passagem para a extensão da rodovia federal BR-222.

Queiroga fala ao Senado em meio à pressão por CPI da Covid

A comissão especial do Senado que monitora o combate à pandemia ouve nesta segunda-feira (29), às 9h, representantes da Anvisa e dos ministérios da Saúde e Agricultura. Eles vão discutir o andamento dos processos de autorização emergencial e definitiva de vacinas contra a doença, bem como a produção de vacinas no Brasil. 

Mais tarde, às 16h, o colegiado recebe o novo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. Os senadores da comissão debaterão com o ministro o Plano Nacional de Imunização e o cumprimento dos prazos já estabelecidos, entre outras medidas de combate à pandemia.

Pela manhã, às 11h, Queiroga tem videoconferência com o embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Todd C. Chapman. O assunto também será a pandemia.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, é pressionado por senadores a instalar a CPI da Covid-19, para apurar a responsabilidade do governo na crise sanitária.

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