Câmara aprova incentivo fiscal à doação de leitos ao SUS

A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica e em consenso de líderes, um substitutivo ao PL 1.010/2021, que dá incentivos fiscais para a contratação de leitos clínicos e de unidade de terapia intensiva (UTI) da rede privada para uso do Sistema Único de Saúde (SUS). O texto segue agora para o Senado.

O relator do projeto, o deputado Hiran Gonçalves (PP-PR) rejeitou todas as propostas de emenda ao texto, mantendo a suspensão das cirurgias eletivas nos hospitais públicos e privados sempre que os leitos atinjam a taxa de ocupação de 85%. O texto também autoriza empresas a deduzir o valor investido nas contratações no seu imposto de renda referente ao exercício financeiro de 2021, abrangendo as despesas comprovadamente realizadas na contratação de leitos privados clínicos e de terapia intensiva para uso do SUS.

Apesar da rejeição das emendas, parlamentares pressionaram o relator para que a compensação tributária das empresas não excedesse a tabela de remuneração das operadoras de plano de saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Após o relator concordar com a alteração do texto, os partidos de oposição retiraram os destaques que travavam a conclusão do debate.

A urgência ao projeto já foi aprovada na mesma sessão, em votação simbólica.

O autor da proposta defendeu que o PL pode ajudar a amenizar a falta de leitos causadas pela pandemia à população mais pobre. "Este projeto visa, para quem não entendeu, não é gerar leito para rico. É para gerar leito de quem precisa pelo SUS", defendeu Luizinho, para quem ao menos 25% dos leitos da rede privada, hoje reservada para cirurgias eletivas, poderá ser convertida para o programa.

O parlamentar também rebateu a acusação de que o projeto seria mais um incentivo ao setor privado. "Nós aqui, nesta casa, demos incentivo a empresa, microempresa, empresa aérea, para todos os setores", rebateu.

Para a oposição, a proposta se encaixa em uma série de propostas voltadas a uma mercantilização da saúde pública. "Este projeto pode até contribuir para a conversão de leitos, em hospitais que hoje tem leitos que não são destinados à assistência de pacientes de covid, mas que estão parados com suspensão de cirurgias eletivas  e outros procedimentos– e é função disso é possível que hajam empresários do setor hospitalar que tenham interesse em fazer essa conversão", disse o deputado Jorge Solla (PT-BA).

Outras vozes da oposição também se mostraram temerários à proposta. "Para que a gente possa salvar visas, é importante fortalecer o Sistema Único de Saúde –essa é a verdadeira opção que deveria ser feita", advertiu o líder do PSB, Danilo Cabral (PE) . "Mas nesse momento juntar as vagas do setor privado auxilia a aliviar o colapso que estamos vivendo."

O projeto foi articulado entre Congresso e empresários pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e foi apresentada pelo deputado Dr. Luizinho (PP-RJ), aliado de Lira e que foi cotado para comandar o Ministério da Saúde.

Em meio ao recrudescimento da pandemia de covid-19 nas últimas semanas, com recorde diários de mortes e casos registrados da doença, a Casa definiu, em reunião de líderes mais cedo, que a crise sanitária será prioridade da pauta de votações pelos próximos quinze dias.

A sessão foi marcada por um discurso do presidente Arthur Lira, que subiu o tom sobre o combate à pandemia no Brasil. No dia em que o Brasil chegou a 300 mil mortos, o alagoano disse que a Câmara “acende o sinal amarelo” com erros do governo e que a casa possui remédios "amargos e mesmo fatais" a erros de análise, mas disse que não considera o impeachment e confia na capacidade do sistema político em resolver o desafio da pandemia.

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