Paraquat: deputado pede à Anvisa e ao TCU manutenção do prazo de banimento

O deputado federal Célio Studart (PV-CE) pediu oficialmente à Advocacia-Geral da União e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a manutenção do prazo para banimento do agrotóxico paraquat. A suspensão do uso do produto no país está prevista para o dia 22 de setembro, no entanto, o parlamentar alerta que há manobras com o objetivo  dar continuidade à utilização do herbicida no Brasil mesmo depois desta data.

Confira aqui a íntegra do documento para a AGU:

Na última segunda-feira (3), o Congresso em Foco mostrou que a um mês e meio da proibição da produção, importação, comercialização e utilização do agrotóxico no Brasil, a compra e a importação do produto não caíram gradativamente, como era de se supor, mas se mantiveram em altos patamares e até aumentaram em regiões do país.

No documento encaminhado a AGU e à Anvisa, o deputado Célio Studart aponta para o risco do uso do químico em combinação com outras substâncias e, em especial, para pequenos produtores rurais e trabalhadores do campo. “Estamos falando de um produto altamente prejudicial à saúde, de alta letalidade e capaz de causar mutações genéticas, câncer e doença de Parkinson. Sendo ainda depressivo, contribuindo para o aumento do número de suicídios”, alerta.

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"A eventual postergação do prazo do banimento, além de continuar a expor o ser humano aos riscos, perigosa e irresponsavelmente, beneficiará os grandes produtores, gerando lucros, apenas para uma pequena parcela da sociedade, que produz soja e a exporta para ser usada como matéria prima para ração animal na Europa", diz o texto do deputado.

O produto já foi banido em cerca de 55 países, incluindo blocos inteiros, como a União Europeia (UE), que eliminou o paraquat de suas produções agrícolas em 2017.

“Como representante da população na Câmara dos Deputados e preocupado com a preservação da saúde dos brasileiros, manifestamos nossa expectativa de cumprimento da norma da Anvisa, com o efetivo banimento do paraquat do Brasil”, diz o deputado.

"Não podemos permitir que o lobby do paraquat, envolvendo grandes indústrias, congressistas e representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária, consiga a postergação do prazo para o benefício de poucos, ou seja, os exportadores do commodity soja, atividade mais atrativa agora, em função do vantajoso câmbio do real em relação ao dólar, e para o prejuízo de toda a sociedade, ignorando os direitos difusos", continua.

Em 2019, Célio ingressou com ação popular na Justiça Federal com o intuito de suspender um ato do Ministério da Agricultura que havia liberado 63 novos agrotóxicos. "Muitos desses produtos apresentam alto grau de toxicidade e periculosidade, além de serem proibidos em diversos países", diz o parlamentar.

Pressão do Congresso

Com a aproximação do prazo da proibição, nas últimas semanas tem se intensificado também a atuação da Frente Parlamentar da Agropecuária no Congresso. Só no mês de julho, parlamentares realizaram três reuniões na Anvisa para tratar de pesticidas.

Em 29 de junho, o deputado Luiz Nishimori (PL-PR) apresentou um projeto de lei para suspender a proibição alegando que foi o resultado de “viés político e não de uma decisão científica”. Em 7 de julho, o deputado Efraim Filho (DEM-PB) e o senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS) também apresentaram dois projetos de lei parecidos. Este último foi retirado por causa de um erro de digitação, mas o senador afirmou que vai reapresentar a proposta.

A quantidade de agrotóxicos liberados pelo governo de Jair Bolsonaro até novembro de 2019, aponta Célio Studart, já havia "superado a quantidade permitida em 14 anos no Brasil, somando um total de 467".

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