Em recomendação conjunta, o Ministério Público do DF e Territórios , o MP de Contas, o MP Federal e o MP do Trabalho pedem que o governo do Distrito Federal apresente os estudos que embasaram a decisão para reabrir lojas de conveniência, móveis e eletroeletrônicos, feiras permanentes, lotéricas e unidades do Sistema S. (Leia a íntegra do documento)
Pela recomendação, o governador Ibaneis Rocha (MDB) tem 48 horas para apresentar os documentos, que devem contemplar os impactos na transmissão do coronavírus após a liberação da circulação de pessoas.
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O MP entende que devem ser mantidas as medidas de distanciamento social necessárias para se alcançar o índice mínimo de 70% de isolamento, como indicado pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
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“Na ausência de critérios científicos pautados em diretrizes e princípios de saúde para a liberação de atividades ficará evidenciado que o Distrito Federal não está conciliando dois valores constitucionais relevantes no caso concreto, quais sejam, a saúde pública e o desenvolvimento econômico e social”, diz a recomendação.
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